O pacote de mudanças na legislação tributária estadual apresentado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa do Estado gerou debate entre os deputados governistas e os oposicionistas durante a sessão desta quarta-feira 6. As propostas enviadas contemplam modificações no ICMS, no ITCD e no IPVA, com destaque para a aplicação do IPVA sobre veículos elétricos, que até agora eram isentos.
Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT afirmou que as mudanças propostas visam uma adequação à nova legislação tributária federal e não significam aumento de impostos. Ele defendeu que o RN é o estado com a menor alíquota do Nordeste e que a elevação desta não afetará a competividade do Estado. E que a alíquota do IPVA continuará em 3%, com uma implementação gradual de cobrança para carros elétricos, de 0,5% ao ano até atingir 3% em seis anos.
“IPVA não é aumento de alíquota. O IPVA é de 3%, continuará em 3%. O que o governo está mandando aqui para a gente analisar é que em carros elétricos que hoje são isentos de IPVA, o governo está propondo que esses proprietários passem a pagar o IPVA do carro elétrico conforme nós que temos carro a gasolina e a diesel pagamos. Isso de forma gradativa, 0,5% ao ano, para que ao longo de 6 anos essa alíquota chegue a 3%, como é hoje para o carro a gasolina, álcool, a diesel, seja também cobrado dos carros elétricos”, explicou.
Relator do projeto do Orçamento 2025, o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) criticou duramente o pacote, chamando-o de “pacote da maldade” e afirmando que o aumento do ICMS prejudicará os consumidores, especialmente os mais pobres. E criticou o Governo por não ter priorizado medidas de aumento de gestão antes de optar pelo governo da carga tributária.
“O governo que aumenta os tributos sem fazer seu dever de casa recentemente conseguiu elevar também o ICMS sobre o diesel e a gasolina, o que deve resultar em um acréscimo de 100 milhões na arrecadação prevista”, afirmou. Para Luiz Eduardo, essa decisão afetará diretamente o consumidor final, que verá seu poder de compra reduzido. Ele também se opôs à inclusão dos carros elétricos no sistema de tributação, considerando injusto penalizar quem investiu em veículos sustentáveis.
Quem também criticou a proposta de taxação de veículos elétricos e acusando o PT, partido da governadora Fátima Bezerra, de contradição, foi o deputado Coronel Azevedo (PL). “A governadora quer taxar os veículos que usam, vamos dizer assim, a energia limpa, os veículos ecológicos. Tanta gente fala que Bolsonaro queimou o Brasil, que é contra o meio ambiente, e agora o PT do RN vai cobrar imposto da energia limpa, do carro elétrico”, alfinetou.
O deputado José Dias (PSDB) também se posicionou contra a criação do imposto sobre os carros elétricos. Ele questionou a decisão do governo estadual, que, segundo ele, contradiz a política de incentivos à produção de veículos ecológicos. “Cadê o meio ambiente deles quando é para pegar dinheiro? Cadê o ambiente quando realmente ofereciam um incentivo e agora a governadora abocanha o recurso do povo?” criticou Dias.
