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Período eleitoral

Lei proíbe queima de fogos de estampido durante período eleitoral em Natal

A lei é válida tanto para locais públicos quanto privados
Agora RN
11/09/2024 | 07:12

A Prefeitura do Natal sancionou a Lei nº 7.743, que proíbe a queima de fogos de estampido durante o período eleitoral. A lei reforça que os chamados fogos de vista, ausentes de estampido, por outro lado, seguem com utilização autorizada. A norma foi publicada por meio do Diário Oficial do Município e já está em vigor.

De acordo com a publicação, estão proibidas a queima, o manuseio, a utilização e a soltura dos fogos de estampido. A lei é válida tanto para locais públicos quanto privados e, em caso de descumprimento, pode resultar em uma multa de 50% do salário mínimo vigente à época da infração para o infrator. Já para as empresas, o percentual da multa sobe para 100% da remuneração.

Saiba como agir em casos de queimadura por fogos de artifício - Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Lei proíbe queima de fogos de estampido durante período eleitoral em Natal - Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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