A mais recente ação da Polícia Federal (PF) nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) ocorreu na última sexta-feira, 4, à tarde, nos Setores de Aula II, I, conforme acompanhamento da Diretoria de Segurança Patrimonial da instituição (DSP). Na ocasião, dois dos quatro ambulantes abordados dois foram conduzidos à sede da PF, em Natal, para prestarem esclarecimentos. Parte da mercadoria de um deles ficou apreendida. Os dois foram liberados.
Desde o início de 2015, ambulantes que vendem produtos em ambientes internos da UFRN foram solicitados pela administração universitária a deixarem a atividade nos recintos, por se tratar de espaço físico público de âmbito federal, cujo uso para fins comerciais deve seguir os trâmites da Lei Federal de Licitação Pública, n. 86666, de 21 de junho de 1993. Tal lei institui normas, critérios e procedimentos para licitações e contratos referentes à administração pública, e está disponível no site da Presidência da República ou Portal do Planalto.

No decorrer do ano, várias alternativas foram apresentadas pela Pró-reitoria de Administração (Proad), inclusive para que os ambulantes concorressem à exploração de cantinas, via licitação. A maioria dos envolvidos acatou a solicitação institucional. Para a Procuradoria Jurídica da UFRN (PROJUR), a insistência na atividade irregular no âmbito da UFRN implica em desobediência à administração pública universitária e em transgressão à Lei federal afeta ao assunto.
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
⭐ Prefira o Agora RN no Google e veja mais notícias do RN nas suas buscas.