A partir de 1º de agosto, as novas regras para o imposto de importação — popularmente conhecido como “Taxa das Blusinhas” — serão aplicadas em todo o Brasil. Com a mudança, todas as compras realizadas em sites internacionais estarão sujeitas ao imposto de importação, com alíquotas que variam entre 20% e 60%.
Até agora, empresas participantes do programa Remessa Conforme estavam isentas do imposto para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 278,35). No entanto, a partir de agosto, essas compras também serão tributadas, com uma alíquota de 20%.
Para mercadorias acima de US$ 50 compradas em plataformas do Remessa Conforme ou qualquer valor em empresas fora do programa, a taxa de importação será de 60%. A reintrodução da cobrança foi resultado de uma negociação entre o Congresso Nacional e a equipe econômica do governo, visando equilibrar as contas públicas e fortalecer a indústria nacional.
A “Taxa das Blusinhas” foi incluída no projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde), que visa incentivar a descarbonização de veículos, exemplificando a prática política de aprovar medidas não relacionadas no texto de um projeto.
Grandes plataformas de compras internacionais, como AliExpress e Shein, criticaram a medida, alegando que aumentará os custos dos produtos. A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 27 de junho, com as novas regras entrando em vigor em 1º de agosto. Compras de até US$ 50 realizadas até 31 de julho continuarão isentas.
AliExpress e Shopee informaram que aplicarão as novas regras a partir de 27 de julho devido à defasagem entre a compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR). A Amazon antecipará a cobrança para 31 de julho, enquanto a Shein começará a aplicar a partir de 1º de agosto, com a possibilidade de tributação em compras anteriores dependendo do DIR.
As novas regras determinam que compras internacionais serão tributadas independentemente do valor. Compras de até US$ 50 em empresas certificadas no Remessa Conforme terão um imposto federal de 20%. O programa da Receita Federal inclui onze empresas:
- 3Cliques
- AliExpress
- Amazon
- Importei USA
- Magazine Luiza
- Mercado Livre
- Puritan
- Shein
- Shopee
- Sinerlong Store
- Temu
Outras empresas ainda estão em processo de certificação. Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 em e-commerces certificados, aplica-se uma alíquota de 60% com dedução de US$ 20. Encomendas aéreas internacionais e compras em empresas fora do Remessa Conforme terão um imposto de importação de 60%, sem descontos. A única exceção são medicamentos até US$ 10 mil, cumprindo requisitos administrativos.
Quem paga o imposto?
O imposto de importação é pago pelo consumidor ou destinatário da encomenda internacional. O pagamento pode ser feito na plataforma de compra ou quando a encomenda chega ao Brasil. Sem o pagamento, a mercadoria fica retida pela Receita Federal e pode ser leiloada.
Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, aconselha os consumidores a verificarem se o preço do produto já inclui o imposto de importação e solicitarem a discriminação dos tributos na nota fiscal.
Como calcular?
O imposto incidirá sobre o preço final dos produtos, incluindo taxas de entrega, e também será considerado o ICMS, tributo estadual que incide sobre todas as compras. Com a alíquota de 20%, a carga tributária total sobre pequenas compras será de 44,5%.
Para compras internacionais de até US$ 50 nas plataformas certificadas, o valor do produto mais o frete terá uma incidência de imposto federal de 20%, acrescido do ICMS de 17%.
Um produto de US$ 30 (R$ 167,03) com taxa de entrega, atualmente tributado com 17% de ICMS, passa a custar US$ 35,1 (R$ 195,43). Com as novas regras, custará US$ 42,12 (R$ 234,51), um aumento de R$ 39,08.
Programa Remessa Conforme
A discussão sobre a isenção do imposto de importação para pequenas compras começou em 2023, com a decisão do governo de extinguir a isenção para transações internacionais até US$ 50 entre pessoas físicas, devido a abusos.
O programa Remessa Conforme foi criado para permitir que empresas certificadas continuassem isentas do imposto para pequenas compras. O objetivo é agilizar o tratamento aduaneiro, com informações enviadas antes da chegada da remessa ao Brasil, permitindo a liberação rápida dos produtos. Com o fim da isenção, o Remessa Conforme continua a oferecer desconto no imposto para compras abaixo de US$ 50.
