A Procuradoria-Geral do Município de Natal ingressou com um pedido na 5ª Vara da Justiça Federal para se manifestar sobre um requerimento do Ministério Público Federal (MPF). O MPF solicita a suspensão da licença para a obra de engorda na praia de Ponta Negra, alegando ausência de fundamentos legais e o potencial de danos significativos à cidade.
Em sua manifestação, o procurador-geral do município, Thiago Tavares de Queiroz, contesta os argumentos do MPF. Ele questiona a rapidez com que o procurador da República agiu para solicitar a suspensão da obra, considerando que a licença ambiental foi concedida por determinação judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública. Além disso, o procurador-geral alega incompetência da Justiça Federal e ilegitimidade do MPF para intervir na questão.
“É de se estranhar o fato do Procurador da República, supostamente apenas 13 minutos após receber a documentação do IDEMA (fatos que também deverão ser investigados para evitar influências externas em órgãos ambientais), adotar e vir em juízo requerendo uma medida liminar devastadora à população natalense, quando não se tem ciência de que em sua terra natal, o querido Ceará, tenha o MPF, até por sugestão de sua senhoria e sendo um órgão dotado de unidade como princípio institucional, sequer requerido tal formalidade, apenas se detendo a acompanhar e monitorar os possíveis danos e propor as medidas mitigadoras necessárias, as quais serão realizadas e comprovadas, aqui em Natal/RN, por órgão sério, competente e isento tecnicamente que é a FUNPEC/UFRN”, disse no documento.
O documento também questiona a aplicabilidade da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais ao caso, argumentando que a comunidade pesqueira local não se enquadra nessa definição. A prefeitura afirma ter realizado consultas e audiências públicas com as comunidades locais, incluindo pescadores e rendeiras.
O procurador-geral alerta para os possíveis prejuízos financeiros caso a obra seja suspensa, como a perda de recursos federais já alocados. Ele ressalta que a Fundação de Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (FUNPEC/UFRN) é um órgão competente e isento para acompanhar e monitorar os possíveis danos ambientais da obra e propor as medidas mitigadoras necessárias.
A prefeitura de Natal defende a continuidade da obra de engorda, argumentando que ela é fundamental para a proteção da costa e o desenvolvimento da cidade.
