O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) afirmou, nesta segunda-feira (22), que está “providenciando uma resposta ao Judiciário” após o juiz Geraldo Motta soltar uma liminar determinando a emissão imediata da licença para a obra da engorda de Ponta Negra. Pela decisão, caso não emita a licença, o órgão deverá apresentar os motivos técnicos para isso.
Em nota, o Idema enfatizou que foi notificado da decisão e que encaminhou o documento à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para “providenciar a resposta ao Poder Judiciário”. “O Idema reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, acrescentou o Instituto.
Na última sexta 19, o Idema afirmou que, com os documentos entregues na semana passada, a Prefeitura do Natal deu “respostas satisfatórias” às exigências cobradas no processo de licenciamento ambiental da engorda.
Segundo o órgão ambiental, a licença para início das obras depende agora apenas da conclusão do relatório técnico (que está em fase final) e da análise de uma recomendação feita na quinta-feira 18 pelo Ministério Público Federal (MPF). Com isso, o Idema afirma que a licença deverá ser emitida ainda nesta semana.
Na semana passada, o MPF pediu que o Idema só libere a licença após a prefeitura comprovar ter feito uma “consulta prévia, livre e informada” a pescadores artesanais e rendeiras de bilro. Essa exigência, contudo, vem sendo dispensada pelo Idema em processos de licenciamento ambiental pelo Estado afora, por entender que a OIT 169 só se aplica a comunidades tradicionais, como indígenas.
A Prefeitura do Natal, por sua vez, cobra pressa do Idema porque há uma “janela ambiental” favorável para realização da obra de julho a outubro. Além disso, a draga contratada para realizar o serviço está em vias de ser encaminhada para a Europa, de onde não voltaria mais este ano caso a licença não saia nos próximos dias.
A engorda de Ponta Negra consiste no alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. A intervenção é considerada fundamental para frear o processo de erosão que atinge o Morro do Careca.
A engorda será feita a partir de uma retirada de areia submersa trazida de uma jazida em alto mar para Ponta Negra. A obra vai custar mais de R$ 73 milhões e será realizada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM. Em 2023, o Idema emitiu a Licença Prévia, que permitiu a realização dos serviços até aqui.
