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Previdência

Mudança vai garantir mais segurança previdenciária aos servidores, afirma NatalPrev

Thiago Marreiros diz que proposta visa transferência responsável de aposentados do Funfipre para o Funcapre, sem uso de reservas acumuladas e com aval do Ministério da Previdência
Agora RN
04/07/2024 | 07:36

O presidente do Instituto de Previdência de Natal (NatalPrev), Thiago Marreiros, afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2024, que propõe a mudança do regime previdenciário de parte dos servidores públicos municipais, visa gerar segurança previdenciária para a categoria. A proposta visa transferir uma parcela específica de aposentados do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) para o Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre) e tem gerado discussões sobre o uso dos recursos acumulados do segundo fundo.

Em entrevista ao AGORA RN nesta quarta-feira 3, ele disse que o PLC não apresenta nenhuma forma de redução de direitos, criação ou aumento de riscos previdenciários, seja financeiro ou atuarial. “É uma revisão administrativa amparada na legislação federal que propõe transferir do Funfipre para o Funcapre a despesa de uma parcela específica de segurados aposentados, utilizando apenas receita nova vinda da arrecadação futura”.

Mudança vai garantir mais segurança previdenciária aos servidores, afirma NatalPrev
Presidente do Instituto de Previdência de Natal, Thiago Marreira explica projeto - Foto: JOSÉ ALDENIR / AGORA RN / ARQUIVO

Segundo ele, a medida não implica em saque ou no uso dos cerca de R$ 1 bilhão acumulados no Funfipre, mas que, em vez disso, usará apenas parte da arrecadação atual e futura para custear os novos benefícios absorvidos pelo Funcapre. E que, “qualquer menção a saque no fundo previdenciário, autorização para usar os R$ 1 bilhão acumulados ou comparações políticas são equivocadas”.

“O Ministério da Previdência Social atestou, em parecer técnico, o projeto antes de sua transformação em PLC, concluindo que não há risco previdenciário sob uma perspectiva atuarial ou financeira. Os estudos demonstraram que o superávit alcançado até o momento não se transformará em déficit previdenciário futuro, assegurando os direitos previdenciários de todos os segurados”, explicou.

Thiago ressaltou que “não haverá qualquer afetação de direitos”. “Os direitos previdenciários de todos os segurados continuarão preservados”, disse. E completou, afirmando que “a arrecadação robusta do Funcapre é significativamente maior que a nova despesa absorvida pela medida, garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário”.

Números. Em 2023, a Prefeitura Municipal gastou mais de R$ 289,3 milhões para cobrir as despesas do Funfipre, com uma média mensal de R$ 22,25 milhões para seus 6.205 mil servidores. No entanto, de janeiro a maio deste ano, foram gastos pouco mais de R$ 138,1 milhões, resultando em uma média mensal aumentada para cerca de R$ 27,6 milhões. Em contraste, o Funcapre apresentou um superávit de mais de R$ 1 bilhão em 2023.

O presidente do Natalprev destacou ainda que a medida atinge 1.808 segurados aposentados, dos 6.205 vinculados ao Funfipre. “Por isso que não se pode chamar a medida de reunião de fundos, tampouco tentar falar em ‘saque no fundo previdenciário’, ou em ‘autorização para usar cerca de R$ 1 bilhão acumulados no sistema’. A arrecadação do Funcapre é muito maior que essa ‘nova’ despesa absorvida pela medida, em razão do PLC 8/2024”.

Thiago Marreiros ressaltou que a longevidade dos beneficiários atingidos pelo PLC 8/2024 é limitada, dada a idade avançada dos aposentados envolvidos, o que minimiza os riscos atuariais associados ao projeto. “Com a expectativa de vida do brasileiro, de acordo o Censo 2022, atualmente no patamar de 76 anos, os segurados aposentados nascidos até 30/09/1950 têm, em média, 73 anos de idade”.

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