Os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se ordinariamente na manhã desta quinta-feira 23 para apreciar matérias de interesse da população. Dentre elas, destaque para a aprovação do texto que dispõe sobre o programa de profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas.
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O projeto, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), tem como finalidade promover parcerias com empresas, organizações e instituições governamentais e não-governamentais para a inserção efetiva dos participantes do programa no mercado de trabalho.
Na ocasião, os deputados aprovaram, à unanimidade, o projeto de lei que institui o selo “Escolas Mais Seguras”, para certificar as instituições de ensino que adotaram plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em caso de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Também de autoria parlamentar, foi aprovada a matéria que institui o ‘Junho Violeta’, campanha de prevenção às Doenças Crônicas (DCR) no Estado, proposta por Hermano Morais (PV).
De iniciativa do Governo do Estado, o colegiado aprovou matéria que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Estado do Rio Grande do Norte.
Além destas, foram aprovadas matérias que reconhecem instituições, lugares e eventos como patrimônio cultural, turístico e paisagístico do RN. As matérias seguem regular tramitação na Casa Legislativa até que cheguem a Plenário para votação dos deputados.
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