Durante a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal da segunda-feira 6, foi aprovado o PL nº282/2021, de proposição do vereador Anderson Lopes (PSDB), que dispõe sobre a proibição, o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido na capital durante o período eleitoral. A intenção é assegurar o bem-estar de idosos, pessoas debilitadas, bebês, crianças e animais que sofrem com o barulho produzido pelos artefatos.
“Levamos também em consideração o exame exaustivo e criterioso da Comissão de Justiça, deixando claro que não há entrave ou impacto financeiro e orçamentário. Então, concluímos que o projeto não apresenta potencial de desequilíbrio orçamentário ao erário municipal, além de estar alinhado com a missão do Legislativo natalense de zelar pela qualidade de vida dos munícipes”, defendeu o vereador Robson Carvalho.
