Nesta terça-feira 7, às 14h, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutirá os transtornos provocados pelo uso indiscriminado de aparelhos de som no estado. A iniciativa, promovida pelo deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), consistirá em uma audiência pública que reunirá a população e autoridades públicas para debater os limites estabelecidos por lei.
O controle da poluição sonora no Rio Grande do Norte, regulado pela Lei Estadual nº. 6621/1994 e alterado pela Lei nº 8.052/2002, é uma preocupação recorrente para os habitantes do estado. Segundo Luiz Eduardo, os cidadãos têm enfrentado desrespeito às normas, seja por parte de estabelecimentos comerciais, veículos com som excessivo, ou até mesmo escapamentos modificados.
Conforme a lei, é proibido perturbar a tranquilidade da comunidade com ruídos, vibrações ou sons excessivos de qualquer natureza, que ultrapassem os níveis máximos estabelecidos. A legislação também contempla limites diferenciados conforme horários e dias da semana, com algumas exceções para eventos religiosos, desfiles e atividades industriais.
Um dos exemplos de proibição é de ruídos emitidos por veículos com escapamentos abertos ou silenciosos adulterados, mas permite apresentações musicais em praças públicas dentro de determinados horários. Além disso, há permissão para o uso de explosivos em pedreiras e demolições, desde que ocorra das 7h às 12h.
“Os problemas relacionados ao ruído são delicados, pois afetam diretamente o descanso e lazer da população. Portanto, é crucial unir os órgãos de fiscalização e controle, juntamente com os cidadãos afetados, para buscar melhorias na qualidade de vida e garantir o cumprimento da legislação vigente”, afirmou Luiz Eduardo.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e está aberta à participação da população.
