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ProMulher

Câmara de Parnamirim terá Procuradoria Especial da Mulher 

O órgão será constituído por uma procuradora e até três procuradoras adjuntas, designadas pela presidência da Casa Legislativa
Agora RN
05/04/2024 | 15:26

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei nº 011/2024, que cria a Procuradoria Especial da Mulher, e agora aguarda a sanção do Poder Executivo Municipal. O órgão será constituído por uma procuradora e até três procuradoras adjuntas, designadas pela presidência da Casa Legislativa, a cada dois anos, permitindo-se reconduções.

Segundo o presidente da Casa, vereador Wolney França, a procuradoria representa um avanço no combate à violência e discriminação contra as mulheres no município de Parnamirim. “A Procuradoria vai servir como apoio para as mulheres reivindicarem seus direitos e ajudar na elaboração de projetos sobre igualdade de gênero, saúde, mercado de trabalho e demais espaços sociais”.

Câmara Municipal de Parnamirim. Foto; Reprodução.
Câmara Municipal de Parnamirim - Foto: Divulgação

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