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Lei

Lei de Raniere Barbosa inspira legislação federal a favor das mulheres

Vereador celebra lei que protege mulheres em bares e shows musicais
Agora RN
09/02/2024 | 08:02

Uma lei de autoria do vereador de Natal Raniere Barbosa (Avante) a favor das mulheres inspirou uma legislação nacional do mesmo teor. Na capital potiguar, foi sancionado em 2021 o projeto que obriga bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. No fim do ano passado, o presidente Lula (PT) sancionou a lei nº 14.786, que cria o protocolo “Não é Não”.

“É um motivo de orgulho saber que uma lei municipal protagonizou uma lei federal de suma importância para as mulheres. Tivemos essa contribuição”, disse o vereador. A lei nº 7.130 proposta por Raniere e sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) determina ainda que estabelecimentos devem promover publicidade informativa e adotar medidas de segurança visando a proteção da mulher em suas dependências, afixando painéis ou similares com orientação às mulheres nos banheiros femininos e, ao menos, em mais de um local visível a todos os clientes.

Vereador Raniere Barbosa ressalta protagonismo das mulheres na sociedade. Foto: Elpidio Junior/CMN
Vereador Raniere Barbosa ressalta protagonismo das mulheres na sociedade. Foto: Elpidio Junior/CMN

A lei municipal obriga os estabelecimentos a disponibilizarem funcionário para acompanhar mulheres que se identificarem como em situação de risco até o seu veículo ou até local de embarque por outro meio de transporte mais próximo do local, além de dispor dispor de telefone para comunicação a autoridade policial ou familiar da vítima de identificada situação de risco.

A lei federal cria o protocolo “Não é Não”, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres nos mesmos ambientes. Assim como a lei municipal, a legislação federal assegura que haja, na equipe de funcionários dos estabelecimentos, pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Não é Não”; e manter em locais visíveis informação sobre a forma de acionar o protocolo, bem como os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180.

Também caberá ao estabelecimento certificar-se com a vítima se ela está passando por situação de constrangimento (qualquer insistência física ou verbal por ela sofrida, após manifestada discordância com a interação) e, se for o caso, adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.

Havendo indícios de violência (situações em que o uso da força tenha como resultado lesão, morte ou dano), o estabelecimento deverá proteger a mulher, afastá-la do agressor, colaborar para a identificação de possíveis testemunhas, acionar autoridades de segurança e isolar o local onde haja vestígios da violência. Caso haja sistema de câmeras de segurança, garantir acesso das autoridades policiais.
O projeto federal prevê campanhas educativas sobre o protocolo e institui um selo a ser entregue às empresas que cumprirem as medidas, de forma a identificá-las como locais seguros para mulheres.

“É muito importante perceber como o público feminino tem conquistado espaço. Espaço na área econômica, na área social, na área da segurança pública. É na forma empreendedora que as mulheres realmente estão conquistando espaço. Na política também. Então eu vejo que uma lei como essa vem a dar uma conotação da importância para as mulheres, devido exatamente à importância que elas estão ocupando e conquistando espaço. Estão sendo vozes, estão tendo voz para serem ouvidas”, pontuou Raniere Barbosa.

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