A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu, em caráter excepcional, manter 50 municípios na zona do semiárido, apesar de as avaliações técnicas indicarem que essas cidades não mais fazem parte dos locais afetados por esse tipo de clima. Cidades localizadas no semiárido têm acesso especial ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
No Rio Grande do Norte, 7 cidades estão contempladas: Lagoa Salgada, Brejinho, Macaíba, Monte Alegre, Várzea, Vera Cruz e Passagem.
“Essa é uma decisão política a partir da preocupação de todos os conselheiros em relação às previsões climáticas por causa do El Niño. Em um ano, voltamos a analisar a exclusão, nesse prazo, acreditamos que teremos mais informações sobre os efeitos do fenômeno na nossa região”, disse o presidente da Sudene, Danilo Cabral.
A decisão pela manutenção das 50 cidades foi do Conselho Deliberativo da Sudene e reconhecida pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), no Diário Oficial do dia 3 de janeiro de 2024. A resolução tem validade de um ano.
A revisão que indicou a exclusão dos municípios ocorreu em 2021, mas só foi apreciada pelo Conselho da Sudene em 2023, a partir de um grupo de trabalho formado pela Superintendência junto a outras instituições federais especializadas em clima e tempo. O estudo considerou análises técnicas e científicas da Organização Mundial de Meteorologia (WMO), da Organização das Nações Unidas (ONU).
ALTERNATIVA
Técnicos do Ministério da Fazenda avaliam alternativas de arrecadação que possam compensar a eventual manutenção da política de desoneração da folha de pagamentos, dada a resistência ao fim do programa. A decisão caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que avisou que só dará a palavra final após conversar com o ministro Fernando Haddad na próxima semana. Uma das opções é a taxação de compras online de sites no exterior com valor inferior a US$ 50. Atualmente, a tributação federal está zerada – só há incidência de imposto estadual (ICMS) de 17%.
RECUPERAÇÃO
O vereador Kleber Fernandes se recupera de uma cirurgia. Ele teve de operar o joelho após romper o ligamento cruzamento em um treino de judô. Ele tem andado com o auxílio de muletas e faz fisioterapia para acelerar a reabilitação.
DEVOLUÇÃO
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, por meio de uma nota publicada nesta quinta-feira 11, que três servidores da pasta terão que devolver o dinheiro público destinado a passagens e diárias para acompanhar um carnaval fora de época, em Aracaju, capital de Sergipe e reduto eleitoral do ministro Márcio Macêdo (PT). A festa de três dias aconteceu no fim do ano passado e a destinação dos recursos públicos foi ordenada pelo próprio Macêdo e justificada como uma visita em uma ONG, que não estava em seus compromissos oficiais. Os três servidores tiveram passagens e diárias pagas a mando do próprio ministro, de acordo com registro do Portal da Transparência. A viagem custou R$ 18.559,27 aos cofres públicos.
INFLAÇÃO SOB CONTROLE
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do País, mostra que os preços subiram 0,56% em dezembro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira 11 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o país teve uma inflação acumulada de 4,62% em 2023. O resultado, portanto, vem dentro do intervalo da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa é a primeira vez que a meta foi cumprida desde 2020.
LULA NO PL?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou uma filiação falsa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A filiação foi feita em meados de julho de 2023. Depois de uma apuração interna, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PL) apure a situação. Para ele, há “claros indícios de falsidade ideológica”, uma vez que é “fato notório” que Lula é filiado ao PT.
SUSPEIÇÃO
O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) ironizou nesta quinta-feira 11 a indicação do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski ao Ministério da Justiça de Lula (PT). O senador publicou no X (ex-Twitter) que aceitar cargos em ministérios “não é e nunca deveria ter sido causa de suspeição”. O ex-deputado federal Deltan Dallagnol foi na mesma linha. “Agora que Lewandowski se tornou ministro da Justiça de Lula, as decisões que ele tomou em benefício de Lula e do PT serão anuladas? Lewandowski terá sua parcialidade pró-Lula e pró-PT reconhecida?”, afirmou o ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato.
CAMINHO INVERSO
O ministro aposentado Marco Aurélio Mello também criticou a indicação. “O caminho deve ser inverso –do Ministério da Justiça para o Supremo. Um ministro aposentado ser auxiliar do presidente da República, demissível a qualquer momento? Isso não passa pela minha cabeça. Mas, paciência, é o Brasil ‘desarrumado’”, afirmou Marco Aurélio.
