O Governo do Estado começou a enfrentar dificuldades para aprovar a proposta que mantém a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado. O projeto começou a tramitar nesta terça-feira 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta após sugestão de alguns deputados que formam a comissão.
O relator do projeto na CCJ, deputado Francisco do PT, que também é líder do governo na Casa, colocou a matéria em discussão e em seguida emitiu parecer favorável à proposta.
Na sequência, Francisco do PT iria começar a consultar os votos dos demais integrantes da comissão, no momento em que foi interrompido pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que sugeriu a realização de uma audiência pública para ouvir a Federação dos Municípios do RN (Femurn), além das entidades representativas da classe produtiva, a exemplo da Fecomércio, Fiern e Faern.
A ideia de ampliar o debate foi reforçada pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que sugeriu que fosse realizada uma reunião conjunta entre as comissões pelas quais a proposta irá tramitar, a fim de ouvir todos os deputados envolvidos, bem como o setor produtivo.
“Vamos convidar todos os interessados para que essa matéria seja amplamente debatida. Já que é um tema complexo, que ela seja debatida, que se chegue a um denominador que, claro, seja favorável para todos”, enfatizou Kleber Rodrigues.
Já o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) concordou em realizar a reunião conjunta entre as comissões e observou que, na mensagem enviada pelo governo, não consta o impacto financeiro e orçamentário da proposta, razão pela qual ele solicitou a retirada de pauta.
Um pedido será feito ao governo para complementar a proposta com essa informação.
Os deputados Hermano Morais e Adjuto Dias, que também integram a CCJ, reforçaram as ideias dos colegas e, com isso, o relator retirou o projeto de pauta, de modo que a matéria ficou travada já na primeira das comissões responsáveis por analisar a proposta governamental na Casa.
Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do ICMS só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.
Na mensagem à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra (PT) argumenta que a manutenção do ICMS em 20% é necessária para que o Estado não tenha “perdas significativas na arrecadação” a partir de 2029, quando devem começar a incidir os efeitos da reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.
A governadora afirma que a reforma tributária “estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada ente federativo no período de 2024 a 2028”.
Governo Fátima faz “chantagem”, diz José Dias
Ontem, em entrevista à 98 FM, o deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou que o Governo do Estado faz uma “campanha violenta” para manter a alíquota do ICMS em 20% por tempo indeterminado. De acordo com o parlamentar, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) faz uma “chantagem” para conseguir a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa.
“Se houver cumprimento de palavra, não passa (aumento do ICMS). A maioria dos deputados já se manifestou contrário. Apesar de a campanha do governo ser muito violenta, espécie de chantagem”, afirmou José Dias.
O deputado estadual cita que o governo estadual tem usado prefeitos aliados para pressionar pela aprovação do projeto. A gestão de Fátima Bezerra tem argumentado que, se o aumento do ICMS não passar na Assembleia, prefeituras podem ter um prejuízo de R$ 175 milhões por ano a partir de 2024.
O parlamentar criticou também a gestão estadual por descumprir um acordo com a Casa. No fim do ano passado, o governo enviou projeto que aumentava o ICMS de 18% para 20%, mas alegando que os efeitos seriam temporários e que o reajuste seria anulado no caso de o Governo Federal compensar as perdas de arrecadação de 2022. Não só o reajuste foi mantido após a compensação como agora o Estado quer um aumento do ICMS de modo permanente.
“Eu voto para que seja o que está escrito no papel. O que está se vendo é um desrespeito aos interesses da sociedade”, finalizou.
