Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), o plenário da Câmara de Natal deu início à análise dos vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares da Câmara de Natal. Os vetos exigem prioridade do plenário porque trancam a pauta de votações. Neste primeiro dia de apreciação, 91 impedimentos foram votados, sendo 56 mantidos e 35 derrubados.
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Entre os vetos derrubados pela Câmara de Natal, destaque para o veto integral ao Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB), que dispõe sobre a instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono. “Trata-se de uma vitória para os animais, ONGs e todos que amam e cuidam dos animais da nossa cidade. Essa matéria foi acatada e subscrita por vários parlamentares. A gente vê maus tratos de animais abandonados e, diante desse cenário, propomos que esse centro seja de acolhimento, a fim de inserir os animais em novos lare”, comemorou Herberth.
Também foi rejeitado o impedimento ao PL 454/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas da capital potiguar. “Com esse projeto, as empresas serão notificadas para resolver o problema, caso contrário, a empresa receberá obrigatoriamente uma multa. Se o problema se repetir, a multa será dobrada. Então, isso fará com que todos tenham mais cuidado com as vias públicas”, explicou Aroldo Alves ao fazer uso da palavra.
Outro veto derrubado, foi o aplicado ao PL 110/2019 sobre a obrigatoriedade de Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder executivo municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do Rio Grande do Norte. De autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), o texto estabelece que a Prefeitura, através da Controladoria Geral do Município, deverá criar uma condicionante formal para emissão de passagens aéreas para servidores públicos municipais, comissionados, efetivos, ou de qualquer regime.
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Pela bancada de oposição, o vereador Daniel Valença (PT) discordou da metodologia adotada pelo plenário para apreciação dos vetos. “O que a gente queria era debater todos os projetos um a um, só isso. Afinal, as matérias vetadas pelo Executivo envolveram o trabalho das assessorias dos vereadores e vereadoras, alguns foram até frutos de debates em audiências públicas e reuniões nas comunidades. Portanto, não podemos descartar todo esse esforço que foi feito para melhorar a vida dos natalenses”.
Na sequência, o vereador Hermes Câmara (PSDB), líder da bancada governista, divergiu do processo de votação proposto pela oposição. “O método defendido pela bancada oposicionista, de apreciação dos vetos individualmente, inviabiliza o trabalho da Casa, haja vista que trancaria a pauta por semanas, impedindo a votação de projetos importantes para a população. Para oferecer celeridade ao processo, decidimos votar em bloco os vetos e combinamos isso com todos os parlamentares”.
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