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Justiça Federal determina que em 30 dias invasores desocupem residencial na zona Norte de Natal

Unidades habitacionais fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, na faixa I, atendendo famílias com renda de até R$ 1.600
Agora RN
11/02/2016 | 16:35

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que no prazo de 30 dias as pessoas que invadiram e estão ocupando as unidades do empreendimento “Residencial Morar Bem Pajuçara”desocupem o local. A decisão foi do Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, titular da 1ª Vara Federal, que já destacou a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal para atuarem na desocupação, após decorrido o prazo.

“Como a ocupação, clandestina e injusta, dos 176 imóveis integrantes do empreendimento “Residencial Morar Bem Pajuçara”, ocorreu em julho de 2015, conforme se observa da documentação acostada, é evidente a presença dos requisitos autorizadores a ensejar pronunciamento favorável à concessão da medida liminar, não se verificando, portanto, qualquer efeito possessório que respalde a permanência dos requeridos no empreendimento em questão”, escreveu o magistrado na decisão.

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As unidades habitacionais fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, na faixa I, atendendo famílias com renda de até R$ 1.600. O Juiz Federal Magnus Delgado destacou a urgência da desocupação, já que “a cada minuto que se passa atrasa-se ainda mais a retomada das obras de conclusão do empreendimento, ocorrendo, via de consequência, a deterioração natural do mesmo pela ilícita ocupação e aumenta-se o risco de incremento das depredações já iniciadas”.

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