Decisão por equidade – Anísio Marinho Neto
O amor à Justiça leva-me, cada vez mais, a acreditar que para promovê-la é indispensável boa dose de coragem e firmeza, bem assim, avaliar a importância do lugar que ela ocupa no relacionamento humano. A propósito, há poucos dias, um fato assaz corriqueiro fez-me meditar sobre o Direito como manifestação cultural.
Com efeito, sabendo de minha condição de Professor, uma jovem ex-aluna da disciplina Instituições de Direito Público e Privado do Curso de Economia da Universidade Potiguar, cujo casamento periclitava, acercou-se de mim, perguntando-me o que ocorreria se o casal resolvesse pela separação consensual, ao que lhe respondi que o magistrado se limitaria a homologar a transação.
Tornou a jovem a propor a mesma questão, na hipótese de os cônjuges não chegarem ao acordo; neste caso, esclareci-lhe: o juiz intervirá, a fim de restabelecer o equilíbrio da relação jurídica, através de uma sentença, ao que contestou, visivelmente contrariada, com estas palavras: Mas o que é o que juiz tem a ver com isso?
Se o Direito é, por excelência, um fenômeno cultural, aqueles que o operam possuem maior parcela de responsabilidade perante a sociedade humana e, se a razão teleológica do Estado é a consecução do bem comum, a jurisdição tem um compromisso inarredável com a integração da norma jurídica.
Vem de longe o esforço de filósofos, juristas e pensadores para firmar o conceito e o alcance da equidade, palavra que, realmente, oferece significação múltipla: ora se lhe atribui sentido convizinho do de justiça ou da própria justiça, concebida esta como processo de adaptação da lei às circunstâncias da espécie em exame; sustenta-se que a ordenação positiva é a justiça estratificada em norma gerais, abstratas, enquanto que a equidade é a justiça do caso concreto; ora se lhe empresta o colorido dos sentimentos de bondade, de benevolência, de piedade, de humanidade, como forma de corrigir o excesso do logismo ou de atenuar o rigor do summum jus, summa iniuria (axioma jurídico que indica que da aplicação excessivamente rigorosa da lei facilmente podem resultar injustiças).
Por isso mesmo, não conseguiram os tecnocratas, até hoje, introduzir a justiça através do Computador. Como se vê, ambíguo e impreciso é o conceito de equidade. Mas em meio a tantas ideias que se agitam, corrente se faz o ponto de vista de que a equidade cabe o papel de corrigir a lei ou supri-la, mas nunca lhe operar a substituição.
Tanto isto é verdade que a Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil no Brasil, prevê em seu art. 140, que o juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. E no seu parágrafo único, que o juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
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Anísio Marinho Neto é professor e procurador de Justiça.
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