O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do desembargador Glauber Rêgo, determinou nesta-sexta-feira 4 que a greve dos servidores da saúde seja suspensa imediatamente. A decisão atende a um pedido do Governo do Estado.
Os profissionais haviam entrado em greve no dia 19 de julho cobrando reajuste salarial e concurso público, entre outras pautas.
Caso a categoria não cumpra a decisão judicial, o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-RN) poderá ser multado em R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 100 mil.
Decisão da Justiça
O governo do RN recorreu à Justiça alegando que o movimento paredista é abusivo e está afetando um serviço público essencial, no caso a saúde. Na ação, a gestão atual afirmou ainda, que vive um cenário fiscal delicado e que a categoria da saúde teve avanços importantes nos últimos anos, como aumentos salariais acima da inflação.
Na decisão, o magistrado declarou que “o movimento paredista não observou a necessidade de esgotamento das negociações antes da deflagração da greve”, destacando que o governo estadual tem se disposto ao diálogo com a categoria.
“Por outro lado, é indiscutível que as atividades desempenhadas pelos profissionais da saúde se afiguram como serviços de envergadura essencial e inadiável, de modo que a interrupção dos serviços (ainda que parcialmente) coloca em risco o direto à saúde pública de toda a população norte-rio-grandense e está repercutindo em danos irreparáveis aos potiguares”, ressalta.
