Com o objetivo de ampliar discussões e efetivar ações alusivas à participação feminina no âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) divulgou a Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário.
O documento foi elaborado por magistradas que participaram, nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, do seminário “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ 255”. Elas defendem ações afirmativas que garantam representatividade paritária às mulheres em espaços de poder dos tribunais, como os postos da alta administração, comissões e corpo docente das escolas judiciais.
O documento apresenta 20 propostas direcionadas ao CNJ, com o objetivo de ampliar a participação feminina na magistratura federal, nas bancas de concurso e promover a formação inicial e continuada em gênero, além de outros tópicos relevantes.
A Carta de Brasília foi apresentada e aprovada, por aclamação, em sessão plenária no dia 14 de junho de 2023. Na ocasião, foram expostas as atividades produzidas e os resultados obtidos pelas oficinas realizadas no encontro.
Durante a sessão, o CNJ ressaltou a importância do documento e destacou que a iniciativa representa um passo importante na busca por um Judiciário mais equitativo e inclusivo, refletindo o compromisso em garantir a igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos de homens e mulheres no sistema judiciário do país.
Lei aqui a Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário
*Com informações do CNJ
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