O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse nesta quinta-feira, 15, que trabalha para o projeto ser votado no Senado até quarta-feira, dia 21, e que vai alterar o texto aprovado pela Câmara. Se os senadores aprovarem as alterações, será necessária uma nova análise pelos deputados.
Aziz afirmou que vai tirar do relatório o dispositivo que limita o crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Também disse que, em seu texto, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficará fora da regra de controle de gastos.

Sobre os recursos enviados a Brasília, ele disse que “não se brinca” com verba de custeio e de pessoal. Aziz argumentou que não se deve lutar para que o Distrito Federal tenha menos dinheiro, mas para que os outros Estado também tenham melhores condições.
Omar Aziz deu as declarações a jornalistas depois de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os líderes de bancada e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) sobre a proposta.

O senador afirmou que gostaria de mudar a regra de ajuste de despesas anuais do governo, mas ressaltou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não topa. A discordância torna uma alteração difícil, como mostrou na quarta-feira o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado
As conversas com Lira são importantes porque a Câmara fez a primeira análise do projeto e, por isso, tem a palavra final. Os deputados podem descartar parcial ou totalmente as mudanças que os senadores fizerem na proposta.
Aziz disse que não há sentido em fazer alterações no relatório “só para protelar” o fim da tramitação da proposta no Congresso.
Debate sobre o arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai participar nesta quinta-feira 15 de reunião no Senado com o presidente da Casa, Rodrigo Pachecho (PSD-MG), e líderes partidários, a fim de debater o arcabouço fiscal.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 23 de maio e, agora, está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, antes de ir a plenário na Casa.
“Queremos permitir ao ministro [Fernando Haddad] a exposição dos pontos importantes do projeto [na reunião de líderes]. Esperamos apreciar o projeto ainda em junho”, afirmou Pacheco à TV Globo.
Na reunião, Haddad deve pedir aos líderes partidários não apenas apoio ao projeto, mas ajuda para que o texto mantenha sua “espinha dorsal”, ou seja, seus principais pontos.
Os próximos passos do projeto de lei são a apresentação do parecer pelo relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), a votação na CAE e, por fim, a análise e votação de todos os senadores no plenário da Casa.

Senadores querem alterar arcabouço
Senadores da base aliada estudam “engrenagens” legislativas que permitam que modificações no texto do arcabouço fiscal, nova regra para o controle das contas públicas, não façam com que a medida tenha de voltar para uma segunda votação na Câmara. A previsão é de que o senador Omar Aziz (PSD-AM) seja oficializado como relator agora depois da aprovação da Medida Provisória (MP) da reestruturação do governo no Senado.
Segundo aliados, ele prevê a votação do marco fiscal em plenário por volta do dia 28 de junho, ainda que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenha demonstrado preferir uma tramitação mais acelerada.
Há três modificações no texto que estão em análise: a retirada das despesas do Fundeb do limite de gastos da nova regra, a mudança no Fundo Constitucional do DF e a redação do artigo 15, que abriu brecha para o governo ampliar os gastos em 2024 para além da regra, o que está sendo tratado com uma espécie de “transição” pelos parlamentares.
Sobre esse trecho da norma, Aziz tem dito a senadores que o texto que saiu da Câmara está confuso e que deseja fazer alterações, desde que não o faça retornar para votação de deputados.
Além da pressa, senadores da base aliada ao governo dizem, sob reserva, querer evitar dar munição para que a cúpula da Câmara pressione Lula por emendas e cargos, a exemplo do que ocorreu na votação da MP da reestruturação da Esplanada.
‘Novo PAC’ dentro das regras do arcabouço fiscal
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira, 12, que o “novo PAC”, em referência ao antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá uma combinação entre investimentos públicos e privados. Ela afirmou ainda que o programa, que deve ter outro nome, ficará dentro das regras do arcabouço fiscal, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Segundo a ministra, o programa é uma de três medidas que devem fazer com que o Brasil saia de um crescimento próximo de 2% neste ano para o patamar de 3% nos próximos. As outras duas são o próprio arcabouço e a reforma tributária.
Caio Spechoto e Fernanda Trisotto – Estadão Conteúdo
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