Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira 17 para condenar o ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em uma ação penal que faz parte da Operação Lava-Jato. Votaram neste sentido o relator, Edson Fachin, e o revisor, Alexandre de Moraes.
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Fachin ainda sugeriu a pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão para Collor, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e uma multa de cerca de R$ 1,6 milhão. Moraes disse que discorda de alguns pontos da pena, mas que apresentará seu posicionamento posteriormente. O julgamento foi suspenso após os dois votos e será retomado nesta quinta-feira 18.

Fachin considerou que há um conjunto “sólido” de provas de que Collor recebeu propina de R$ 20 milhões como contrapartida por facilitação de contratos na BR Distribuidora.
“Entendo que o conjunto probatório é sólido para confirmar o seguinte: como corolário do controle exercício sobre a BR Distribuidora, na qualidade então de senador da República e do protagonismo exercido no âmbito do Partido Trabalhista Brasileiro, o acusado, Fernando Affonso Collor de Mello, recebeu, com auxílio de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, vantagem indevida no valor de 20 milhões de reais, como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia pela BR Distribuidora”, declarou Fachin.
Fachin afirmou que Collor e os outros dois réus “integraram grupo organizado destinado à prática de crimes no âmbito da BR Distribuidora” entre 2010 e 2014. O ministro também afirmou que houve lavagem de dinheiro por meio de depósitos em espécie fracionados em contas de Collor e de suas empresas.
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