A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira 16 a PEC da Anistia, proposta de emenda à Constituição que promove o maior perdão da história a partidos políticos.
Apoiada por ampla maioria de partidos, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), a proposta recebeu o aval de 45 deputados da comissão, com 10 votos contrários.
Na sessão, apenas os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC) se manifestaram, nos discursos, contra a PEC.
O PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro se manifestaram a favor, nas falas dos deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do partido, e Éder Mauro (PL-PA).
Alguns outros parlamentares haviam se inscrito para falar, mas não apareceram na sessão a tempo, como Jordy e Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da Operação Lava Jato.
A CCJ é o primeiro passo de tramitação e, em tese, analisa apenas a constitucionalidade e juridicidade das medidas. Agora, será instalada uma comissão especial, último passo antes da votação em plenário, onde precisa do voto de ao menos 308 dos 513 parlamentares.
Uma vez aprovada a PEC, ficariam praticamente inócuas as análises pela Justiça Eleitoral das contas dos partidos relativas à aplicação do dinheiro público no seu dia a dia e nas eleições.
Só nas últimas contas partidárias julgadas, o TSE ordenou a devolução de R$ 40 milhões aos cofres públicos.
Ao todo, o TSE reprovou 19 das contas partidárias de 2017 e aprovou com ressalvas as outras 16. Um artigo da PEC permite que os partidos voltem a receber dinheiro empresarial “para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”, época em que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento de empresas a partidos e candidatos.
- Anomalia recorde: Super El Niño bate recorde de aquecimento no Pacífico em outubro
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
