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Educação

Reajuste integral para professores faria Governo do Estado atrasar salários, diz secretário de Finanças

Aldemir Freire aponta que aumento consumiria 92% da folga de caixa do governo para 2023
Agora RN
07/03/2023 | 08:04

A implantação do reajuste salarial integral de 14,95% para os professores, somada ao pagamento do retroativo do reajuste de 2022, gerariam para a folha de pagamentos do Governo do Estado um impacto financeiro de R$ 894 milhões neste ano, segundo projeção divulgada pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

De acordo com o secretário, o impacto financeiro mostra que a implantação do reajuste integral é inviável neste momento, diante da realidade orçamentária do Estado. Ele explica que os R$ 894 milhões consumiriam praticamente toda a folga de caixa que o Estado tem para 2023, que é de R$ 974 milhões. Inevitavelmente, o governo passaria a atrasar salários, ele conta.

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Secretário de Planejamento e Finanças do Governo do Estado, Aldemir Freire propõe aumento de 8% para todos - Foto: José Aldenir/Agora RN

“Do aumento de receitas projetado para este ano, 92% seriam consumidos pelos professores (ativos e inativos) e apenas 8% para o crescimento de todas as demais despesas (inclusive o custeio e o investimento da própria educação). Isso é ou não inviável?”, postou Aldemir no Twitter.

O governo propõe aos professores pagar o reajuste de maneira fracionada ao longo de 2023, de modo que a última parcela entraria em dezembro. A intenção é diluir o impacto financeiro até o fim do ano. O aumento integral só seria pago em março para quem ganha o equivalente ao piso anterior (R$ 3.845,63).

A proposta não foi aceita pelos professores, que decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado. A paralisação começa hoje. Eles cobram que o pagamento seja feito de forma integral, inclusive com o retroativo.

“Se o Governo do Estado atender aos professores na forma como eles querem, vai inviabilizar a prestação dos serviços públicos, os investimentos e atrasar salários (inclusive dos professores). Pelos meus cálculos, o custo do piso para este ano consumiria 92% do espaço fiscal”, escreveu o secretário de Finanças.

Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o novo piso salarial dos professores no País seria de R$ 4.420,55. Pela lei, nenhum estado ou município pode pagar aos educadores menos que este valor. No Rio Grande do Norte, porém, há uma lei estadual que obriga que o mesmo percentual aplicado sobre o piso (14,95%) valha para toda a carreira. Isso aumenta o impacto financeiro da medida.

Em outra publicação, Aldemir Freire defendeu que o Estado aplique os 14,95% de aumento apenas para quem recebe abaixo do piso (R$ 4.420,55). Ele citou o caso do Maranhão, onde o aumento foi aplicado apenas para esta faixa. “Atentou para o detalhe? 8% independentemente do nível. Ou seja, reajustou o piso e deu 8% para quem ganha acima do piso. Topo essa proposta hoje mesmo”, afirmou Aldemir Freire.

“Nós não temos nenhum problema em dar o piso para quem ganha abaixo do piso. Nossa proposta já contempla isso. O problema está em conceder o mesmo percentual para toda a carreira, para ativos e inativos e retroativo a janeiro”, disse o secretário, em resposta a um seguidor.

“Trabalhadores não são responsáveis pela falência do Estado”, rebate Sinte

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) rebateu nesta segunda-feira 6 as declarações do secretário. Em nota, o sindicato defende o reajuste para a categoria e afirma que “os trabalhadores da educação não são e nunca foram responsáveis pela falência do Estado”.

Na nota, o Sinte-RN classifica como “inaceitável” a argumentação do secretário. “A responsabilidade pela gestão é do governo”, afirma a entidade.

A categoria enfatiza que tem sido flexível nas negociações, citando que o reajuste do ano passado foi parcelado e que o governo se comprometeu a pagar neste ano o retroativo. “Ocorre que o governo não cumpriu com o pagamento em janeiro, conforme prometeu, adiando-o para março. A nova proposta do governo, mais uma vez, aponta para a implantação do retroativo no ano seguinte, em pelo menos 8 parcelas a partir de maio de 2024”, afirma o Sinte-RN.

O Sinte-RN lamenta que, novamente, há risco de a implantação do piso ficar para o ano seguinte.

“O secretário tenta confundir a sociedade, quando sabe que na verdade esse percentual por ele alegado (92%) corresponde não ao piso de 2023, mas à soma do piso de 2023 com a dívida deixada pelo governo no ano anterior (o retroativo de 2022), dívida que o governo deveria ter quitado dentro do ano passado e que a categoria, dentro da sua capacidade de diálogo, aceitou deixar para este ano”, diz o Sinte.

A nota complementa: “Essa responsabilidade não pode ser colocada nos trabalhadores, e sim na organização financeira da gestão. Ao iniciar o ano de 2023, o governo já sabia que haveria um retroativo a pagar bem como um novo reajuste para o piso salarial do magistério. É necessário que o governo aponte para uma proposta que contemple a categoria, resgatando o pagamento do piso para o ano de sua aplicação. É necessário que a educação seja considerada prioridade sem colocar sobre seus profissionais o peso da queda do estado”, afirma a nota.

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