A campanha do presidente eleito Lula entrou com duas ações de investigação judicial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira 8. As ações pedem que o atual presidente da República Jair Bolsonaro (PL) fique inelegível por abuso de poder político e econômico. Lula também pede a inelegibilidade dos filhos do presidente, Flavio e Eduardo Bolsonaro, e de alguns apoiadores.
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De acordo com a matéria publicada na CNN Brasil, a primeira ação, com 53 páginas, afirma que Bolsonaro destinou benefícios ilegais aos cidadãos durante o período de campanha eleitoral como forma de ganhar votos. No documento, a coligação cita 10 ações que compreendem abuso de poder, sendo algumas relacionadas a erros na inclusão de beneficiários do Bolsa-Família entre 2019 e 2022, antecipação dos repasses do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno, inclusão de 500 mil famílias no programa “Auxílio-Brasil” em outubro de 2022 e antecipação do pagamento de benefícios para taxistas e caminhoneiros como Anúncio de Benefício Extra de Até R$ 500 no fim do ano para taxistas.

A coligação afirma que não critica as ações tomadas para favorecer os brasileiros, mas a forma que o presidente e seus apoiadores “se valem da máquina pública para otimizar tais programas sociais com o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira”.
A segunda ação, com 198 páginas, a coligação pede e a inelegibilidade também do senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente. Além deles, a coligação pede que se tornem inelegíveis o candidato a Vice, Braga Neto, a deputada Carla Zambelli, o deputado eleito Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Magno Malta.
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Ainda segundo a CNN Brasil, o objeto da segunda ação “diz respeito a reiterados atos atentatórios dos investigados contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
Os atos mencionados se dividem em antes da campanha eleitoral, no período eleitoral, no dia da eleição e depois da eleição.
Confira a primeira e a segunda ação aqui.
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