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Projeto de Lei

Câmara Municipal aprova projeto de lei que reconhece Natal como cidade “Pet Friendly”

A proposta busca incentivar a valorização do bem-estar e turismo animal
Agora RN
19/10/2022 | 11:04

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira 18, o Projeto de Lei de n° 691/2021, que reconhece a capital potiguar como município turístico “Pet Friendly”. O texto, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), segue agora para o Executivo.

A proposta visa a promoção do turismo e valorização do bem-estar animal com incentivo da convivência entre seres humanos e animais nos locais públicos e privados, de acordo com as especificidades de cada um. A Prefeitura concederá o Selo “Natal Pet Friendly” para os estabelecimentos públicos e privados que propiciarem um ambiente favorável e receptivo à relação dos humanos com os animais.

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Foto: Reprodução

“O projeto ainda prevê que o Município poderá conceder benefícios e incentivos fiscais para os estabelecimentos que promovam essa convivência. Além disso, indica que os espaços de convivência pública poderão ser, na medida do possível, adaptados para o lazer e o bem-estar animal, a fim de possibilitar o incremento das atividades turísticas”, disse o vereador Robson Carvalho, que ainda acrescentou: “É notória a tendência que tem se estabelecido em todo o país da procura por serviços “pet friendly”. Nessa perspectiva, as cidades com interesse turístico têm se munido de ações e legislações para se apresentar com perfil apropriado para este público”.

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