A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou na quarta-feira 5 que o governo federal bloqueou mais R$ 328,5 milhões de recursos do Ministério da Educação que seriam destinados às universidades federais. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Federal do RN (IFRN) repudiam os cortes. Já a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) diz que não haverá prejuízos.
Na última sexta-feira 30, o Planalto editou um decreto com contingenciamento (bloqueio de despesas) adicional de R$ 2,6 bilhões no Orçamento, mas não detalhou as áreas afetadas. Segundo a Andifes, a União “congelou” R$ 328,5 milhões em despesas que poderiam ser empenhadas em universidades. Esse valor, somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, totaliza R$ 763 milhões retirados das universidades federais no Orçamento aprovado para este ano.
Entre todos os ministérios, o Ministério da Educação é a pasta que teve a maior parte do orçamento bloqueada neste ano, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. O governo afirma que os bloqueios orçamentários ao longo do ano visam atender à regra do teto de gastos.
A Andifes diz ainda que já buscava reverter os bloqueios anteriores para não comprometer o funcionamento das instituições, e avaliou a atual situação como “gravíssima”. “Este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades”, diz. A associação lamentou ainda mais em esse corte “no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais”, diz em nota.
A UFRN corroborou com a nota da Andifes. Na UFRN, somente em 2022, a instituição perdeu mais de R$ 23 milhões do seu orçamento, após um corte de quase R$ 12 milhões no início do ano, e outro de valor semelhante no último mês de junho. Agora, foram aproximadamente R$ 8,8 milhões contingenciados, que são utilizados em orçamento de custeio, recursos que são utilizados para contratos como terceirização e energia elétrica.
IFRN: “há uma grande angústia dos gestores”
O IFRN compartilhou nota do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). “A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que abarca mais de um milhão e meio de estudantes e 80 mil servidores sofreu mais um corte dia 05 de outubro, por meio do Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, no valor de R$147 milhões”.
E continua: “Diante desse contexto financeiro e orçamentário caótico, quem perde é o estudante, que será impactado na continuidade de seus estudos, pois os recursos da assistência estudantil são fundamentais para a sua permanência na instituição. Transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II, diante do ocorrido”.
“Serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais, em um momento de tentativa de aquecimento econômico e retomada das atividades educacionais presenciais no pós-pandemia. Estamos no último trimestre diante de um cenário incerto e alarmante, e, nesse momento o Conif reitera que é necessária e urgente a recomposição orçamentária, sob pena da Rede Federal ter seu funcionamento comprometido”, diz a nota.
Ao todo, o IFRN teve um corte orçamentário no valor de R$ 2.291.735,49. Esse valor corresponde aproximadamente ao orçamento anual de funcionamento do segundo maior campus do Instituto, o Campus Mossoró, que atende hoje a 2.072 estudantes efetivamente matriculados. Em junho de 2022, o IFRN já havia sofrido um corte orçamentário de R$ 6.474.295,00. Esse é o valor aproximado do orçamento anual de funcionamento do Campus Natal-Central, o maior campus do Instituto, que tem 6.343 estudantes matriculados.
Só neste ano, já são R$ 8.766.030,49 em perdas orçamentárias – 9,74% a menos do orçamento inicial do ano, que era de R$ 90.015.674,00. Esse valor é utilizado para todo o funcionamento e manutenção dos 22 campi, como também para o atendimento estudantil e viabilização das ações de ensino, pesquisa e extensão.
O reitor do IFRN, professor José Arnóbio, explica que tais perdas trazem um impacto dramático para as atividades institucionais, “comprometendo sobremaneira as ações de assistência estudantil (merenda escolar, auxílio transporte, bolsas de trabalho), de ensino (aulas de campo, visitas técnicas), de pesquisa e extensão (compra de insumos, fomento de projetos), bem como as despesas administrativas (contratos de terceirizados, água, energia)”. Para o pró-reitor de Administração, Juscelino Cardoso, “há uma grande angústia dos gestores do IFRN em não conseguir honrar os compromissos assumidos”.
UFERSA: “não haverá atrasos de pagamentos”
Por outro lado, a UFERSA garante que bloqueios e contingenciamentos anunciados pelo Ministério da Educação não afetarão a universidade. Segundo a reitora Ludimilla Oliveira, o pagamento dos empenhos está mantido e que não haverá prejuízos para nenhum prestador de serviço. “Na UFERSA a situação se encontra sob controle uma vez que a determinação diz respeito a novos empenhos”, garantiu.
A reitora explicou ainda que a gestão administrativa da universidade se preparou para o final do ano financeiro e que as despesas relativas ao ano de 2022 já foram empenhadas. “Na UFERSA não haverá atrasos de pagamentos e estão assegurados todos os seus compromissos. A restrição orçamentária anunciada pelo Ministério da Educação se refere a novos empenhos”, finalizou.
Parlamentares do RN condenam cortes: “Inimigo da educação”
Parlamentares da bancada potiguar se posicionaram a respeito da questão através das redes sociais. A deputada federal e reeleita para o cargo, Natália Bonavides (PT), disse que a educação é sempre alvo do governo Bolsonaro (PL). “Inimigo da educação! Bolsonaro passou a tesoura no orçamento das universidades e institutos federais, comprometendo o funcionamento”.
Assim como o deputado federal Rafael Motta (PSB). “Que Bolsonaro é inimigo da educação já sabíamos, mas confiscar todos os recursos de universidades e institutos federais com a finalidade eleitoreira beira o inacreditável. Essa atitude paralisa o funcionamento das instituições”, pontuou.
A senadora Zenaide Maia (PROS) também usou as redes sociais para atacar a ação. “O governo federal odeia mesmo a educação pública. Como os IF’s irão funcionar até o fim do ano? Ninguém sabe! Recomposição já”, cobrou ela.
