O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 2049/22, que torna obrigatória a presença de acompanhante na realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia em pacientes mulheres.
A proposta poderá ser incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas ainda não há data para a votação do projeto.
Autor da proposta, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o acompanhante obrigatório vai proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos. “Além disso, assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência”, argumentou.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que presidia a sessão, afirmou que não haverá mais votações nesta quarta-feira.
Outros pontos do projeto
O texto também permite a presença de um acompanhante de escolha da mulher em todos os exames mamários, genitais e retais e o acompanhante pode ser de qualquer sexo ou gênero. As informações são do portal G1.
A proposta prevê que a regra vale, inclusive, para exames realizados em ambulatórios e internações, incluindo: trabalho de parto; parto; pós-parto imediato; exame transvaginal, ultrassonografia ou teste urodinâmico.
De acordo com a proposta, todos os estabelecimento de saúde deverão informar à pacientes que elas têm esse direito e que o aviso deverá estar em local visível e de fácil acesso. Caso o acompanhante não seja autorizado a permanecer com a paciente, o profissional de saúde responsável pelo tratamento deverá justificar essa impossibilidade por escrito.
Ainda segundo o texto, as regras não valem em situações de calamidade pública e em atendimentos de urgência e emergência.
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