Um pedido do governo para que fosse transmitida uma campanha publicitária falando sobre o bicentenário da independência do país, foi negado por Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com Moraes, o material que foi preparado pelo governo é um desacato a legislação eleitoral.
Expressões como: “A nação de um povo heroico”; “Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil a fora”, estavam presentes no material que o governo apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo informações de Moraes: “trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”.
O presidente do Tribunal ainda continuou: “inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência, entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”.
O governo disse ao TSE que as celebrações dos 200 anos da independência visam a participação da sociedade em uma data tão importante e comemorativa, valorizando as principais figuras históricas do país.
Com informações, G1.
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