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Decisão

TSE nega pedido para tirar do ar postagens que relacionam Lula ao PCC

A decisão é de Maria Claudia Buccjianeri, que é ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Agência Brasil
21/08/2022 | 07:28

Neste sábado, 20, um pedido do ex-presidente Lula para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a deletar do Twitter postagens em que o petista e seu partido são associados a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi negado.

A decisão é de Maria Claudia Buccjianeri, que é ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida segue o mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcello Casal JR / Agência Brasil
Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Marcello Casal JR / Agência Brasil

O pedido tinha como base uma postagem em que Bolsonaro usa um vídeo de uma reportagem de TV que traz o áudio de uma interceptação telefônica da Polícia Federal na Operação Cravada. Nela, um líder da facção diz que o PT tinha com eles um “diálogo cabuloso”.

Ao justificar a decisão, Bucchianeri ressalta que o conteúdo do áudio apresentado na reportagem não foi analisado: “Sem exercer qualquer juízo de valor sobre o conteúdo da conversa interceptada, se verdadeira ou não, o fato é o de que a interceptação telefônica trazida na matéria jornalística compartilhada e comentada pelo representado é real, ocorreu no contexto de determinada operação coordenada pela Polícia Federal, de sorte que a gravação respectiva é autêntica, o que não implica, volto a dizer, qualquer análise de mérito sobre a procedência, ou não, daquilo o quanto dito pelas pessoas cujas conversas estavam sendo monitoradas”.

A ministra avalia que a interceptação traz fatos que não foram “gravemente descontextualizados, manipulados ou editados”, portanto, não configuram propaganda antecipada negativa e desinformativa.

Maria Claudia Bucchianeri também negou o pedido do Partido dos Trabalhadores para que Bolsonaro fosse multado e proibido de fazer postagens com teor semelhante.

A campanha do ex-presidente da República deve recorrer da decisão ao plenário da Corte Eleitoral.

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