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Política

Jean protocola novo pedido de impeachment contra Bolsonaro na Câmara

“Motivo são as manifestações do 7 de setembro convocadas pelo presidente”, disse o Senador
Agora RN
20/08/2022 | 07:36

O Líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT), protocolou nesta sexta-feira 19, um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento, o senador denuncia os pronunciamentos de Bolsonaro a respeito das manifestações do 7 de Setembro, em que convoca seus correligionários a irem para as ruas.

Conforme o pedido, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade previstos no artigo 85 da Constituição Federal ao usar sua condição de “[…] comandante supremo das Forças Armadas para cancelar do desfile militar no centro do Rio de Janeiro e utilizar as Forças Armadas para realização de manobras militares onde seus apoiadores realizarão atos antidemocráticos (Copacabana) incentivando membros de instituições militares a violarem o ordenamento jurídico, atentando contra a democracia”.

jean paul perfil senador
Foto: Alessandro Dantas/PT

O pedido de impeachment se soma a outros 147 que aguardam por uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), desde o início do governo Bolsonaro. Segundo levantamento da Agência Pública, Bolsonaro é o recordista em pedidos de impeachment. Fernando Henrique Cardoso teve 24 pedidos, Lula teve 37, Dilma 68 e Michel Temer foi alvo de 31 pedidos.

O pedido apresentado por Jean é o 4º elaborado pelo senador nos últimos dois meses. Ele declarou que pretende apresentar novos pedidos sempre que Bolsonaro atentar contra a Constituição, mesmo sabendo que o presidente da Câmara se recusa a dar andamento a eles.

“É necessário documentar os atos inconstitucionais e que atentam contra a democracia, de Bolsonaro, mesmo que Arthur Lira não dê andamento a eles. Em algum momento, Bolsonaro e o presidente da Câmara vão ter que responder sobre isso, seja junto aos tribunais ou diante da história”, afirmou.

Após convocar, por diversas vezes, manifestações no Rio de Janeiro, Bolsonaro deixou claro que pretendia unir seus correligionários e as Forças Armadas num mesmo evento. Os desencontros entre suas declarações e o planejamento das Forças Armadas terminaram por gerar o cancelamento da parada militar, tradicionalmente realizada na Avenida Presidente Vargas. No seu lugar, deve acontecer um desfile de barcos militares na Baía da Guanabara e o sobrevoo de aviões da FAB sobre a praia de Copacabana.

Jean alertou ainda que as declarações de Bolsonaro “constituem crimes de responsabilidade de servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder e de incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina, na medida em que usa sua condição de comandante supremo das Forças Armadas para cancelar o desfile militar no Centro do Rio de Janeiro, onde comumente ocorre, e utilizar as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) para realização de manobras militares onde seus apoiadores realizarão atos antidemocráticos (Copacabana), incentivando membros de instituições militares a violarem o ordenamento jurídico e atentando contra a democracia”.

Atualmente, 148 pedidos de impeachment estão protocolados junto à Câmara dos Deputados. Pela Constituição, cabe ao presidente da Casa dar um parecer sobre eles, arquivando-os ou dando andamento a eles. Caso sejam aceitos, seguem para o Senado Federal, onde acontece o julgamento dos crimes de responsabilidade, numa sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

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