Redação
14/07/2022 | 19:09
Nesta quinta-feira, 14, em sessão do Congresso Nacional, foi promulgado emendas constitucionais vindas da PECs 15/2022 (estado de emergência) e 11/2022 (piso da enfermagem).
Segundo a proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022, é permitido ao governo gastar fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões, até o fim deste ano para favorecer benefícios sociais e ajudar caminhoneiros e taxistas, e crescer a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir os tributos do etanol.
Foto: Reprodução
Em relação a PEC da enfermagem (PEC 11/2022), a lei diz que pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras serão instituídos.
As informações são do Estadão.
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