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Para Fetronor, dívidas impedem empresas de participarem da licitação do transporte

Somente em débitos com a Prefeitura do Natal são R$ 11,6 milhões entre as seis concessionárias que atuam na cidade
Diego Campelo
22/12/2015 | 16:00

As empresas que fazem o transporte público de passageiros da capital potiguar vão ter que “se cuidar” para poderem participar da licitação. A avaliação é do presidente da Federação das Empresas de Transporte do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras. Atualmente, somente em débitos com a Prefeitura do Natal são R$ 11,6 milhões entre as seis concessionárias que atuam na cidade, conforme mostrou o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos transportes instaurada no âmbito da Câmara Municipal esse ano.

Apesar das dívidas, o presidente da federação considera que as empresas devem ter ações ganhas contra a Prefeitura ou contestações dos débitos, o que diminuiria o valor. Ele reconhece, no entanto que, endividada, nenhuma empresa poderá participar da concorrência pública para a escolha do grupo que irá explorar o sistema público de transporte de Natal.

Presidente da fetronor diz que cmn “criou um monstro” da licitação dos transportes

“Essa é uma questão de tempo e cada empresa vai ter que se cuidar. Eu acredito que as empresas devem ter ações, contestação, deve ter alguma coisa – não conheço nenhum pormenor – senão elas sabem que não vão poder participar. Qualquer débito, seja municipal, federal estadual é impedimento para qualquer empresa participar, porque isso está na lei de licitações, é condição sine qua non”, avalia Eudo Laranjeiras.

O presidente diz não saber o que levou especificamente essas empresas a acumularem tantas dívidas com a Prefeitura do Natal, mas que, de um modo geral, “quando as empresas estão em débitos é falta de uma tarifa que cubra os custos”.

A licitação dos transportes de Natal encontra-se hoje judicializada. Isso porque a Prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei aprovada pela Câmara, a fim de retirar alguns elementos que considera que irá onerar o preço da tarifa, como ar-condicionado, piso baixo, motor traseiro, entre outros. O processo hoje encontra-se sob análise do desembargador Glauber Rêgo, que pediu vistas e só manifestará seu voto no ano que vem, já que o Tribunal de Justiça encontra-se em recesso.

Alguns vereadores da capital levantaram a suspeita de que a iniciativa da Prefeitura de acionar a Justiça contra a lei é apenas uma tentativa de ganhar tempo, para que essas empresas regularizem seus débitos e assim não fiquem de fora da licitação. Sobre essa questão, o presidente da Fetronor prefere não fazer avaliações.

“É difícil falar sobre especulação, não sei se é por isso, não posso fazer nenhum tipo de avaliação. O que eu sei é que para todas as licitações, todas as certidões têm que ser apresentadas; é tanto papel que você nem imagina”, encerra.

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