Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) no RN apresentou os resultados de avaliações quanto ao uso de recursos federais em ações emergenciais de combate à Covid-19 realizadas em 2020, abrangendo contratos de prestação de plantões médicos pela Cooperativa Coopmed sob responsabilidade da Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN – SESAP e da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS. A cooperativa, através de nota, se posicionou sobre o assunto.
“A apuração da aplicação do erário no combate à pandemia do COVID é instrumento necessário e de interesse não apenas desta Cooperativa, mas de toda a população norte-rio-grandense. Nesse espaço, afastando-se eventuais interpretações equivocadas do relatório, reafirmar o compromisso da COOPMED/RN com seus cooperados, a população em geral e a execução dos contratos administrativos junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura do Natal”.

“Isso porque, o relatório apresentado pela CGU é enfático em reiterar por diversas vezes que os contratos administrativos celebrados entre esta Cooperativa e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura do Natal ocorreram dentro das hipóteses legais, especialmente com a legislação vigente no período, merecendo destaque, ainda, o acompanhamento concomitante dos contratos pelo Ministério Público do Estadual e a Defensoria Pública do Estado, de modo a garantir a higidez das contratações e das execuções dos contratos”, continua a nota.
“Evidente que a celebração de contratos emergenciais como os contratos indispensáveis à prestação do serviço médico especializado no enfrentamento à pandemia do COVID-19 pode apresentar circunstâncias que mereçam atenção dos órgãos de fiscalização, inerentes à apuração das potenciais irregularidades, não evidenciadas de fato. Especialmente quanto ao tópico de excesso na carga horária dos serviços prestados que, sem prejuízo à necessidade de adequação dos critérios avaliativos operados por estimativa, era inafastável do cenário de crise vivenciado no ano de 2020, tal qual a alteração dos preços na prestação dos serviços, o que é reconhecido pelo próprio relatório. Merece nota, neste espaço, que esta Cooperativa, chegou a atuar, com sucesso, junto ao Governo do Estado e ao Ministério Público Federal para a antecipação da colação de grau de turmas do curso de medicina a fim de mitigar tal situação”.
“Nesses termos, é necessário destacar que a apuração da execução dos contratos, além de contar com a pronta cooperação dos interessados, não evidenciou, em nenhum momento irregularidades efetivas praticadas por esta Cooperativa ou seus cooperados”.
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