Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) no RN apresentou os resultados de avaliações quanto ao uso de recursos federais em ações emergenciais de combate à Covid-19 realizadas em 2020, abrangendo contratos de prestação de plantões médicos pela Cooperativa Coopmed sob responsabilidade da Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN – SESAP e da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS.
Em relação a SESAP, foram analisados os contratos relativos ao Hospital Giselda Trigueiro – HGT (Contrato nº 42/2020 e aditivo), Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes – HPMAF (Contrato nº 132/2020) e Hospital Regional do Seridó – HRS (Contrato nº 124/2020), totalizando cerca de R$ 10.080.136,08. O trabalho aponta desconformidades relacionadas às falhas na etapa de pesquisa de preço dos processos e à fundamentação deficiente quanto ao preço negociado para o contrato no HPMAF (Contrato nº 132/2020).

Consta também um apontamento sobre as escalas de alguns plantonistas, indicando casos de carga horária diária excessiva de trabalho, bem como de plantões em sequência ininterrupta por vários dias, implicando potenciais riscos de comprometimento da qualidade do atendimento aos pacientes ou mesmo de execução inverídica de plantões. Foram utilizados dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) e de registros de plantões prestados como cooperados na SMS e na SESAP no mesmo período.
Também foram apresentadas desconformidades sobre os riscos de erros e fraudes com a utilização de folhas manuais de frequência para fins de controle e medição, bem como sobre uma situação relacionada a profissional de saúde do HPMAF com função de nível de direção que acumulou, no período analisado, atividades de coordenação médica e de plantonista, vinculadas à Cooperativa, situação indevida e provisória, porém considerada pelo gestor como essencial diante da especificidade da atividade de coordenação médica da UTI pediátrica.
Sobre a SMS, a auditoria avaliou dois processos (0000.012813/2020-14 e 00000.010918/2020-21) cujos montantes alcançaram R$ 13.495.120,31 e que se referem aos plantões médicos da Coopmed prestados nas seguintes unidades de saúde da rede municipal: Upa Pajuçara, UPA Cidade Satélite, UPA Potengi, UPA Cidade da Esperança, Hospital Municipal de Natal, Hospital de Campanha de Natal, Hospital dos Pescadores e Unidade Mista de Mãe Luíza. O primeiro processo (indenizatório) refere-se a serviços realizados entre 13.04.2020 e 31.07.2020, enquanto o segundo fundamentou a assinatura do Contrato nº 207/2020, dando cobertura contratual aos serviços prestados pela Coopmed a partir de 01.08.2020.
Em tais processos da SMS, o Relatório apresenta desconformidades referentes a: ausência de documentação essencial à formalização do Contrato nº 207/2020, como o Termo de Referência; contratação de plantões com preço unitário superior de 6,6% ao negociado entre a SESAP e a Coopmed para os mesmos serviços e período; práticas e metodologias irregulares de gestão processual pela SMS, sem as devidas fundamentações legais ou justificativas/esclarecimentos (medição de quantitativos fixos de plantões para cada unidade de saúde, pagamentos de parcelas complementares de plantões em outros processos, entre outras práticas).
Também constam no Relatório: inconsistências nas escalas de plantonistas, com diversas situações de cooperados que teriam apresentado uma carga horária diária média de trabalho bem superior aos parâmetros legais/trabalhistas, considerando as informações extraídas do CNES e dos registros de plantões prestados como cooperados na SMS e na SESAP no mesmo período.
Foi apontado no trabalho: o risco operacional com a ausência de validação da documentação comprobatória de frequência médica por algumas unidades de saúde, bem como a falta de eventuais fiscalizações “in loco” pela área responsável pela gestão do contrato; deficiência na comprovação documental, como folhas de frequência, em uma parte dos serviços vinculados ao processo indenizatório; divergências entre registros em folhas de frequência e livros de ocorrência preenchidos nas unidades. Por fim, foram registrados apontamentos sobre o faturamento de plantões médicos com um valor adicional “Covid-19” em duas unidades (HMN e Unidade Mista Mãe Luiza) que não teriam prestado atendimento direto e especializado à pacientes com essa enfermidade em determinados períodos, sendo que em uma delas (Mãe Luiza) foi observada a total ausência de documentação comprobatória de prestação de serviços nos processos físicos auditados.
O Relatório encontra-se disponível na íntegra neste link, e nele também constam as manifestações da SESAP e da SMS sobre cada apontamento realizado pela Controladoria Geral da União.
- Rotina corrida: Cuidar da aparência é lazer para 74% dos brasileiros, aponta pesquisa da Consumoteca e da Unilever
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.