Líder do prefeito garante regularidade de contrato da decoração natalina

O vereador Raniere Barbosa (PDT), líder do prefeito na Câmara Municipal do Natal (CMN) negou que tenha havido irregularidade no processo de contratação do consórcio Lanserv, que venceu a licitação para instalação da decoração natalina de 2015 na cidade do Natal. Conforme noticiado nesta terça-feira (03) pelo Portal Agora RN, o mesmo empresário, Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva, venceu as licitações para instalar a decoração de 2014 e a de 2015, sendo que no ano passado ele aparece no Diário Oficial do Município (DOM) como dono da empresa Silverlight e em 2015 como líder do consórcio Lanserv.

“Vocês tem que ver a lei 866, que determina as licitações, porque uma empresa ela pode participar de milhares de licitações, tá na lei. Então antes ele participou de uma licitação, com a empresa Servlight, depois é um consórcio, que é uma reunião de várias empresas, e que ela consta entre elas. Então não existe irregularidade, está dentro da própria lei”, explica Raniere Barbosa.

Ainda segundo Raniere, qualquer questionamento deverá ser feito à Controladoria Geral do Município, que tem, entre outras atribuições, verificar a regularidade das licitações e contratos firmados pela Prefeitura do Natal.

Apesar de Raniere Barbosa, à época do contrato da decoração natalina de 2014, ter sido secretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, pasta responsável por contratar a decoração para o Natal, ele revela que as licitações da Semsur são feitas pela Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), uma vez que a Semsur não tem comissão permanente de licitação.

Além dos contratos para decoração natalina do biênio 2014-2015, o empresário Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva, como líder da empresa Servlight, também venceu concorrência, em 2014, para “execução dos serviços de engenharia elétrica, visando as atividades de manutenção do parque de iluminação pública do município de Natal, com fornecimento de mão-de-obra e equipamentos”. O contrato foi publicado no DOM no dia 19 de novembro de 2014. Por esse serviço a empresa recebeu R$ 3 milhões. Juntando esse valor ao das decorações natalinas de 2014 (R$ 4,1 milhões) e de 2015 (R$ 4,2 milhões) chega-se a uma cifra de mais de R$ 11 milhões que foram repassados pela Prefeitura ao empresário.

“A lei permite e se está amparado na lei, está na legalidade. Então ele [o empresário] participou de uma decoração, participou de uma ata para manutenção, participou agora dentro de um consórcio e isso a lei permite. Então não existe nada irregular”, ressalta o líder do prefeito na Câmara.