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Decisão

Justiça suspende toque de recolher integral do decreto estadual no feriado de 1º de maio em Natal

O judiciário, pontua, contudo, que no domingo após o feriado o toque de recolher integral determinado pelo Governo do Rio Grande do Norte deve ser seguido
Agora RN
30/04/2021 | 12:07

O desembargador Claúdio Santos atendeu ao pedido da Prefeitura do Natal e o toque de recolher integral está suspenso neste feriado de 1º de maio (sábado) na capital. A decisão judicial destaca que no sábado em questão as restrições serão iguais aos dias de semana. Ou seja: toque de recolher em vigor entre de 22h às 5h.

O judiciário, pontua, contudo, que no domingo 2 o toque de recolher integral determinado pelo Governo do Rio Grande do Norte deve ser seguido. A decisão é exclusiva para este sábado e para Natal. Nos demais municípios do estado potiguar, as determinações do decreto estadual são mantidas.

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“Na hipótese de não acolhimento do pedido de reconsideração, requer o conhecimento e provimento da pretensão recursal, para que o decreto municipal nº 12. 205, de 22 de abril de 2021, tenha declarada sua juridicidade integralmente”, cita o recurso da prefeitura.

De acordo com o decreto estadual, apenas serviços essenciais podem funcionar nos domingos e feriados. A circulação de pessoas também é limitada a quem vai trabalhar ou utilizar algum desses serviços.

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