O Governo do Rio Grande do Norte vai ampliar o prazo para que donos de bares e restaurantes paguem o ICMS do mês de fevereiro. Com a medida, o imposto estadual, que vence no dia 15 de março, poderá ser pago em até 90 dias, ou seja, até 15 de junho.
A medida foi anunciada nesta quinta-feira 11 pelo secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. De acordo com ele, a prorrogação do prazo para pagamento do imposto é uma forma de reduzir o impacto das medidas restritivas decretadas para conter o avanço da Covid-19 sobre o faturamento do setor.
Em publicação no Twitter, o secretário disse também que o governo vai reabrir – até maio – o prazo para que cidadãos em dívida com o Estado renegociem seus débitos através do Super Refis. O programa, que vigorou até o fim de fevereiro, dá condições especiais para quem regularizar sua situação junto ao Fisco. O desconto chega a 95% sobre juros e multas.
“Por determinação da governadora Fátima Bezerra, serão publicados dois decretos hoje como medidas de mitigação do impacto econômico da pandemia. O 1º prorrogando até maio o Super Refis 2020 e o 2º concedendo prorrogação do prazo de pagamento do ICMS de bares e restaurantes por 90 dias”, escreveu Carlos Eduardo Xavier.
Ao Agora RN, o titular da Tributação disse que um ato oficializando as medidas será assinado nesta quinta-feira, com publicação prevista para esta sexta-feira 12.
“Essas são as primeiras medidas no sentido de salvar vidas e também preservar os empregos nos setores mais atingidos. Outras medidas serão anunciadas em breve”, completou.
Ao prorrogar o prazo para pagamento do ICMS, o governo Fátima Bezerra faz um aceno ao setor de bares e restaurantes, que tem protestado contra as mais recentes medidas anunciadas pela gestão estadual.
O setor é um dos mais afetados pelo toque de recolher – que restringe a circulação de pessoas das 20h às 6h, durante a semana, e em tempo integral aos domingos. No último fim de semana, donos de bares e restaurantes fizeram uma carreata em protesto contra a medida. No fim da manifestação, parte deles promoveu um buzinaço em frente à casa da governadora.
