O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante firmaram termo de cooperação técnica para a realização de uma auditoria independente do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante (PAES), objeto de empréstimo contratado pelo município junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Banco Fonplata).
O termo é assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, o prefeito de São Gonçalo, Paulo Emídio de Medeiros, e o secretário municipal Desenvolvimento Econômico e Turismo, Francisco Vagner de Araújo.
A auditoria independente será nos moldes da que já é realizada pelo TCE junto ao projeto Governo Cidadão, do Governo do Estado, junto ao Banco Mundial.
O setor responsável é a Coordenaria de Operações de Crédito Externo (Copcex), sob comando do auditor de Controle Externo Marcio Loiola Machado. O relatório final deverá refletir uma opinião profissional dos auditores sobre as demonstrações financeiras do Programa.
O conselheiro Paulo Roberto, que durante a sua segunda gestão como presidente do TCE também assinou o contrato de auditoria independente do Governo do Estado junto ao Banco Mundial, destacou a importância do acordo. “Tenho certeza que esses recursos vão melhorar muito a vida do cidadão. A Prefeitura fica mais segura em saber que o projeto está sendo auditado de forma concomitante”, afirmou, colocando o Tribunal à disposição da prefeitura.
O prefeito de São Gonçalo informou que os recursos do empréstimo serão investidos em projetos de água e esgoto, mobilidade urbana e meio ambiente. “É um projeto de larga importância econômica e social para São Gonçalo”, disse. O secretário Vagner Araújo acrescentou que o projeto vai gerar emprego e renda na região e elogiou a atuação do TCE no trabalho de auditoria de operações de crédito. “Está se habilitando a fazer esse tipo de auditoria junto a instituições internacionais”.
Oscar Carvalho, representante do Fonplata, disse que o contrato com a Prefeitura de São Gonçalo é o primeiro fora da Bacia do Prata, região que unifica as fronteiras de Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai. “É um modelo para nós e incentivo para aprendizado”, comentou. Segundo ele, o contrato com a prefeitura potiguar foi finalizado em tempo recorde. “Menos de um ano para o desembolso”.
Também participaram da reunião o secretário de Controle Externo do TCE, Jailson Tavares, o coordenador da Coopcex, Marcio Loiola, e demais representantes do Banco Fonplata e da prefeitura de São Gonçalo.
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