A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira, 22, a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.
- Jornada de trabalho: Câmara e Senado contestam mudanças de Dino nas regras do fim da escala 6×1
- Entrevista em Miami: Flávio Bolsonaro diz não ter provas de fraude e baseia contestação em abuso de poder
- Sem alerta nacional: Brasil e países europeus orientam guardar água e comida para três dias; entenda o motivo
Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas.
A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.
Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe.
- Reorganização interna: PF afasta dois delegados da coordenação de investigações sobre fraudes no Master
- Histórico do caso: Inquérito das fake news foi questionado pela PGR por mais de sete anos
Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.
- Saúde e Educação na mira: PP e Republicanos pedem ministérios em troca de apoio a Lula
Receba as notícias do Brasil no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
