Senadores manifestaram nesta quarta-feira (22) apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica no País. Na terça (21), o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com apoio de toda a bancada do Rio Grande do Norte.
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Além de tornar o fundo permanente, a proposta aprovada na Câmara aumentou a participação da União no financiamento. Pela Constituição, a vigência do fundo, que foi criado em 2007, se encerra no fim deste ano.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal.
O texto aprovado na Câmara prevê mais que o dobro de investimento da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, passando a complementação do fundo dos atuais 10% para 23%. Essa contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo, cuja vigência acaba em dezembro deste ano.
Assim, em 2021, a complementação da União começará com 12%, passando para 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.
Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Os três senadores potiguares anteciparam, pelas redes sociais, que votarão favoravelmente à proposta.
“Educação de qualidade é meu objetivo, um dos motivos que me levou para política. Mesmo com deficiências, é o caminho viável para que possamos melhorar a qualidade da educação”, escreveu o senador Styvenson Valentim (Podemos).
Zenaide Maia (Pros) também comentou: “Fundeb com mais recursos da União aprovado na Câmara! Vitória importante para a educação básica! Agora, é conosco, no Senado!”
O senador Jean Paul Prates (PT) também disse que votará a favor. “O Fundeb permanente garante a educação pública da creche ao ensino médio, educação especial, de jovens e adultos, indígena e quilombola, do campo e da cidade, equalizando oportunidades e superando desigualdades regionais”, escreveu, pelas redes sociais.
ICMS
A PEC aprovada pela Câmara também prevê que os estados aprovem legislação, no prazo de dois anos a partir de sua promulgação, para distribuir entre os municípios parte dos recursos do ICMS com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.
Atualmente os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) às cidades. A PEC diminui o total repassado proporcionalmente às operações realizadas no território de cada município e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual deverá vincular às melhorias na educação.
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