O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na noite desta quarta-feira (15) que cancelou a sessão do Congresso prevista para esta quinta-feira (16), quando seriam analisados vetos presidenciais. Ele também tirou de pauta a Medida Provisória (MP) 927, que flexibiliza leis trabalhistas durante o período da pandemia de Covid-19. Com isso, a medida vai caducar.
- Descoberta: Bebê seria 1ª pessoa infectada por Covid-19 no Brasil, apontam dados da Saúde
- Posse: Milton Ribeiro toma posse do MEC nesta quinta (16) com participação virtual de Bolsonaro
- Decisão: Decreto de Bolsonaro proíbe queimadas no Brasil por 120 dias
A MP 927 permite que o acordo individual entre o empregado e o empregador se sobreponha a leis e acordos coletivos, tendo a Constituição como limite, além do adiamento do recolhimento do FGTS e a antecipação de férias e feriados, entre outras medidas.
“Eu vou retirar essa medida de pauta e não vou pautar mais essa semana. Portanto, ela vai perder sua eficácia no próximo domingo, porque não adianta pautar uma matéria com tanta divergência”, afirmou o presidente do Senado.
A CNN apurou que o governo queria a retirada da MP 927 de pauta porque o relator, senador Irajá (PSD-TO), tinha mudado o texto para prorrogar a suspensão de cobrança de tributos das empresas até o fim do estado de calamidade.
- Violência: Homem é assassinado após aparecer na TV como suspeito de crime
- Medida: Lei de Segurança Nacional é ‘recuperada’ por autoridades para coibir manifestações ofensivas
Vetos
Sobre os vetos, Alcolumbre disse que ainda não houve entendimento entre os líderes. Um dos que seriam votados é o veto à ampliação de categorias com direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal durante a pandemia.
“Faço um apelo para que os líderes possam se entender com a liderança do governo e com os líderes da Câmara, para que a gente possa se entender e fazer isso na próxima semana”, disse Alcolumbre.
Apesar do cancelamento da sessão, o Congresso já não iria votar os vetos do novo marco do saneamento, nem os da MP 936, que permite a redução de salários e de jornada de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus.
Receba as notícias do Brasil no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
