A construção da Arena das Dunas é alvo de questionamentos antes mesmo da inauguração oficial, em 26 de janeiro de 2014. Desde 2011, três anos antes da Copa do Mundo no Brasil, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu dois procedimentos para apurar como foi feita a Parceria Público-Privada (PPP) que resultou na construção do estádio. Desde então, a edificação da Arena das Dunas envolveu também outras duas operações investigativas da Polícia Federal (“Manus” e “Mão na Bola”) até culminar na recente auditoria financeira da Controladoria Geral do Estado (Control), que diagnosticou prejuízo milionário aos cofres públicos estaduais.
Com relação aos dois procedimentos do TCE, apenas um já apresentou uma decisão. Em 19 de março de 2019, o conselheiro Paulo Roberto Chaves determinou o ressarcimento de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos estaduais pelos envolvidos na ação. O pagamento deve ser feito por gestores responsáveis pela contratação de uma empresa de consultoria que fez assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento da PPP. O processo analisou dois contratos feitos pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur) com a empresa Valora Participações LTDA.

Foram condenados Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira, Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali e Demétrio Paulo Torres. A empresa Valora Participações Ltda também foi condenada.
Segundo a movimentação do processo, após embargos de declaração apresentados pelos acusados, o caso aguarda parecer técnico do Ministério Público de Contas Junto ao TCE (MPCjTCE). Após isso, uma nova sentença será definida pela Corte de Contas. Não há prazo regimental para que o Ministério Público entregue o parecer.
O outro processo está com a conselheira Maria Adélia Sales. Este também aguarda parecer técnico do MPCjTCE para definir a sentença. O que sabe até o momento, de acordo com auditoria feita pelo próprio TCE, é de que a contratação de parceria público-privada da Arena das Dunas foi feita sem a realização dos estudos de viabilidade econômica e social.
Além disso, a auditoria do TCE encontrou sobrepreço no valor contratado para o investimento na obra da Arena das Dunas no percentual de 43,65%, da ordem de R$ 121,5 milhões. Outro fato descoberto é que o superfaturamento totalizou – com valores calculados até abril de 2016 –, apenas com as parcelas fixas das contraprestações mensais, um dano no valor de R$ 67 milhões.
Em relatório da Inspetoria de Controle Externo do TCE, órgão responsável pela auditoria da PPP da Arena das Dunas, os técnicos recomendam a condenação da construtora OAS e da Arena das Dunas S.A por conta das irregularidades no processo e pelo sobrepreço constante no contrato de PPP. O documento também recomenda condenação para a ex-governadora Rosalba Ciarlini e para o ex-secretário extraordinário da Copa Demétrio Torres, que foram os gestores que estavam à frente das ações do Governo do Estado para a edificação da arena.
Em 2017, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Manus”. A investigação apura atos de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas. O superfaturamento identificado chega a R$ 77 milhões. O inquérito é uma derivação da “Operação Lava Jato” e aponta solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-deputados federais – Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha –, cujas atuações políticas teriam favorecido duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.
Ainda no dia em que a operação foi deflagrada, a PF efetuou a prisão de Henrique Eduardo Alves, que foi ministro do Turismo durante os governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Outro mandado de prisão foi expedido para o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que já cumpria pena por outros crimes investigados pela Lava Jato. Além deles, também foram presas outras três pessoas e outras seis passaram por condução coercitiva, para tomada de depoimentos sobre o caso.
Henrique Eduardo Alves ficou preso, de forma preventiva, entre 6 de junho de 2017 e 3 de maio de 2018, quando obteve benefício da prisão domiciliar.
Em 13 de junho do mesmo ano, a Justiça Federal concedeu liberdade provisória a ele. Já Eduardo Cunha, por conta da pandemia do novo coronavírus, passou para prisão domiciliar em 20 de março deste ano.
Segundo as investigações da Polícia Federal, os recursos de propinas pagas ao ex-deputado Henrique Eduardo Alves pelas empreiteiras OAS e Odebrecht foram usados para um suposto apoio político na campanha eleitoral de 2014 – ele tentou se eleger governador do Rio Grande do Norte, mas foi derrotado por Robinson Faria.
O processo da Operação Manus, atualmente, está com o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal. Em janeiro de 2018, ele tomou depoimentos dos arrolados pelas defesas e pelo Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu a denúncia contra os acusados em 21 de junho de 2017. O caso aguarda desfecho.
Já em dezembro do ano passado, a Polícia Federal e o MPF deflagraram a Operação “Mão na Bola”. O procedimento apura possíveis crimes na construção da Arena das Dunas atribuídos envolvendo integrantes de grupo empresarial do ramo de construção civil, membro de Sindicato de Trabalhadores e agentes públicos do estado do Rio Grande do Norte. A investigação corre em sigilo.
Segundo informações prestadas pelo Ministério Público Federal, o esquema funcionava com a utilização de empresas, algumas de fachada, para emissão de notas fiscais superfaturadas ou fictícias para gerar “caixa dois”. O dinheiro era utilizado para o pagamento de propinas.
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