TRE identifica irregularidades nas contas de campanha de Carlos Eduardo a governador em 2010

A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria opinou pela desaprovação das contas em razão das seguintes irregularidades: conflito de informação sobre recibos eleitorais utilizados; realização de despesas em data anterior ao recebimento dos recibos eleitorais; realização de despesas antes da abertura da conta bancária específica; e a extrapolação do prazo para abertura de conta bancária.

O Ministério Público Eleitoral, entendendo da mesma forma, também opinou pela desaprovação.

Contudo, o relator do processo, juiz Ricardo Moura, avaliou que os vícios apontados na prestação não acarretam prejuízo à sua regularidade e, considerando ainda os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, votou pela aprovação com ressalvas, no que foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros.

De O Mossoroense