A Polícia Civil do Rio Grande do Norte instituiu no último sábado, 4, o Comitê de Gestão de Diárias Operacionais. A partir de agora, o órgão colegiado terá a função de examinar, liberar e controlar os pagamentos deste tipo de benefício.
A portaria que cria o comitê foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado. O órgão diretivo será formado pela Delegacia-Geral de Polícia Civil, Diretoria de Planejamento e de Finanças da Polícia Civil, Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal e a Diretoria de Polícia Civil do Interior.
A diária operacional é o considerada o serviço extraordinário realizado após as 18h nos dias úteis, finais de semana, feriados e dias declarados pontos facultativos.
Com a mudança, a delegacia de polícia que necessitar dos agentes além do horário de serviço terá de fazer o pedido de forma antecipada ao comitê gestor. Os representantes do colegiado irão analisar o pedido e, caso aprovem, liberam o pagamento.
O pedido para as diárias operacionais deve ser feito até o dia 20 do mês antecedente da real necessidade do distrito policial. Também é obrigatório apresentar relatórios das missões, operações e serviços realizados através de diária operacional.
O Comitê de Gestão de Diárias Operacionais vai ser reunir três vezes ao mês para avaliar e deliberar as solicitações encaminhadas às Diretorias e Divisão para pagamento de diária operacional.
Ainda de acordo com a portaria que criou o Comitê, o órgão colegiado consultivo será responsável por examinar e deliberar sobre pedidos e propostas de serviços extraordinários, a serem pagos mediante diária operacional, além de acompanhar o desempenho das respectivas atividades.
