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Inadimplência

Estado já comemora resultados do primeiro ciclo de recuperação fiscal

O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, comentou que operação foi tão promissora que ele pretende anunciar os resultados oficialmente na próxima semana
Marcelo Hollanda
18/03/2019 | 15:46

A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte prepara, com alguma pompa, a divulgação oficial dos resultados contábeis do primeiro ciclo de cobranças tendo como foco R$ 130 milhões de impostos declarados e não pagos ao Estado.

Nesta segunda-feira, o titular da SET, Carlos Eduardo Xavier, comentou que os resultados dessa primeira operação, iniciada em meados de janeiro, foram tão promissores que ele pretende anuncia-los oficialmente em algum dia da próxima semana, antecedendo o início de uma segunda operação nos mesmos moldes cuja data para iniciar ainda não foi definida.

Estado já comemora resultados do primeiro ciclo de recuperação fiscal

“Temos um problema sério de inadimplência, tanto que resolvemos privilegiar neste momento a cobrança administrativa”, afirmou o secretário. Ele deixou claro que essa primeira operação nada tem a ver com o resgate dos débitos na Dívida Ativa do Estado, envolvendo 123 empresas que, juntas, devem R$ 664 milhões.

Sobre as dívidas administrativas, o secretário disse apenas que, além de impostos declarados e não pagos, há débitos de ICMS antecipado entre outros ativos recuperados pelo fisco. Mas não quis antecipar cifras ou percentuais dessa recuperação. “Só posso dizer que o resultado foi bom”, declarou.

A boa notícia para o fisco chega no momento em que a governadora Fátima Bezerra acaba de sancionar a lei que institui o Programa de Estímulo à Regularidade Tributária, também conhecido como Contribuinte Exemplar, definindo os princípios que regerão o relacionamento entre os contribuintes e o Estado.

De caráter permanente, o programa tem por objetivos premiar os bons e punir os maus contribuintes, promovendo a racionalização e simplificação dos procedimentos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Pela nova Lei, por exemplo, será considerado devedor contumaz o contribuinte que deixar de recolher o imposto devido por três meses consecutivos ou seis meses alternados; tiver créditos tributários inscritos em Dívida Ativa referentes à falta de recolhimento do imposto, no todo ou em parte, apurado e declarado, em valor que ultrapasse R$ 250.000,00 ou 30% do valor total das operações e prestações nos doze meses imediatamente anteriores.

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