A situação dos programas habitacionais em Parnamirim, na Grande Natal, foi discutida em audiência pública nesta sexta-feira, 23, na Câmara Municipal. A ação, de propositura do mandato da vereadora Ana Michele Cabral (PT), teve como tema “Políticas de Habitação de Interesse Social”. A Caixa Econômica Federal não enviou representantes ao evento.
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Durante três horas de audiência, diversos temas foram discutidos pelos representantes do Legislativo, da Prefeitura e dos condomínios, entre os quais a garantia dos direitos sociais, a situação do processo de pós-ocupação dos condomínios do programa Minha Casa Minha Vida, o estágio de construção dos condomínios que ainda não foram entregues e segurança pública nos residenciais.

Além disso, outras questões como a fiscalização por parte da Caixa Econômica, taxas de inadimplência e o acesso ao saneamento básico pelos condomínios foram abordados na discussão.
Vereadora propositora da ação, Ana Michele coordenou a audiência. Ela reforçou a importância de se discutir a temática. “Estamos todos aqui reunidos no sentido de propormos encaminhamentos concretos para resolvermos todas essas demandas. Mas, infelizmente, quem mais poderia responder as questões não se faz presente”, enfatizou a vereadora, sobre a ausência de representantes da Caixa.
Representando a Prefeitura de Parnamirim, a assessora técnica Marta Lopes reforçou que todas as questões serão analisadas pela pasta responsável, no caso a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, junto aos demais órgãos competentes.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da audiência, a vereadora Ana Michele elencou alguns encaminhamentos, como a criação de uma comissão para acompanhar processos de ocupações irregulares na cidade e monitorar imóveis fechados e alugados.
Além disso, a comissão vai fiscalizar a conclusão dos empreendimentos residenciais que ainda não foram entregues à população. São 1.258 unidades habitacionais em quatro condomínios: Ilhas do Caribe (Liberdade) e Irmã Dulce I, II e III (Jardim América).
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