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Nova Lei

Produtores artesanais do RN começam a enxergar uma luz no fim do túnel

Para o empresário José Ivo, do Cordeiro Chique, a fiscalização deveria avaliar a qualidade dos produtos antes de olhar para o tamanho da estrutura
Marcelo Hollanda
19/06/2018 | 10:07

Sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, a Lei 13.680/2018, que permite a comercialização interestadual de produtos artesanais de origem animal, como queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salame e geleia, abriu um novo horizonte para os produtores do RN.

“Foi uma ótima notícia para quem comercializa produtos de primeira linha, mas se sentia na ilegalidade”, diz o empresário José Ivo, da Cordeiro Chique, que há cinco anos, junto com o pai, Ivo Neto, cresceu nessa área optando por um modelo de negócio vertical, trabalhando sua linha de produtos do campo à mesa do consumidor.

Produtores artesanais do RN começam a enxergar uma luz no fim do túnel

“A primeira batalha foi ganha, falta vencer a guerra”, diz o empresário, calejado pela burocracia e a falta de lógica que orientam as decisões das autoridades no Brasil.

E uma dessas incongruências esbarra justamente nas exigências da fiscalização, que leva mais em conta a estrutura do produtor do que a qualidade do produto final que ele oferece ao consumidor.

“Por essa lógica, muito produtor europeu de excelência hoje reconhecido no mundo, que produz nos fundos de casa, não poderia vender absolutamente nada”, lembra José Ivo, sem descartar a importância do controle sanitário.

“Não é disso que se trata”, avisa. “É que a Lei atual obriga pequenos produtores a manter estruturas caras, com acompanhamento permanente de profissionais com carteira assinada e isto acaba inviabilizando um negócio que poderia ser muito prospero, dando trabalho para muita gente”, opina.

A partir de agora, pela Lei sancionada pelo presidente Temer, os produtos passam a ser identificados com um selo único com a inscrição “Arte”. A fiscalização da qualidade e das condições de higiene será feita pelos órgãos de saúde pública de cada estado.

Antes da lei, os produtos só podiam ser vendidos para outro estado se tivessem o selo do Serviço de Inspeção Federal, que leva até dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.

“Você podia vender seus produtos em Mossoró, mas não para João Pessoa ou outro município paraibano, que fica muito mais próximo se formos comparar as distâncias”, lembra José Ivo.

No ano passado, produtores de queijos representativas do setor da pecuária leiteira se reuniram no Rio Grande do Norte para pedir uma legislação nacional específica para os queijos regionais feitos artesanalmente.

Eles participam da Exposição de Queijos Artesanais do Brasil, no Espaço Terroir do Sebrae, montado na 55ª Festa do Boi, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

A legislação sobre os derivados leite no Brasil é de março de 1952. Na avaliação dos produtores, ela já precisava mesmo ser revista para diferenciar grandes laticínios de pequenos produtores.

 

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