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Inovação

Procuradoria-geral de Justiça regulamenta “teletrabalho” no MPRN

Resolução publicada hoje no Diário Oficial do Estado institui o Projeto Piloto de Teletrabalho no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e dispõe sobre sua regulamentação e funcionamento
Agora RN
17/04/2018 | 10:21

A Procuradoria-geral de Justiça instituiu, por meio da resolução número 58/2018, o Projeto Piloto de Teletrabalho no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A resolução foi publicada na edição desta terça-feira, do Diário Oficial do Estado (DOE) e tem a finalidade de definir critérios e requisitos para a prestação desse modelo de trabalho, onde o servidor não precisa ir a sede da promotoria para desempenhar suas funções. A previsão é que o teletrabalho seja iniciado no MPRN a partir de 1º de maio e vá de forma experimental até 31 de dezembro deste ano.

Para justificar a medida, a Procuradoria-geral de Justiça ressaltou que o teletrabalho visa economizar tempo e custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho; aumentar a produtividade institucional em termos quantitativos, sem prejuízo da qualidade; estimular a adoção de cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade, bem como o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação; e possibilitar a melhoria da qualidade de vida dos servidores, permitindo maior convívio familiar.

Procuradoria-geral de Justiça regulamenta "teletrabalho" no MPRN

Em tempo de corte de gastos, claro, o PGJ também coloca isso como um dos motivadores para a resolução do teletrabalho: contribuir para a melhoria de programas socioambientais do Ministério Público do Rio Grande do Norte, objetivando a sustentabilidade ambiental com a diminuição de poluentes na atmosfera e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços disponibilizados nos seus respectivos órgãos; e reduzir custos com futuras instalações e locações de prédios.

Para integrar o teletrabalho, será preciso a indicação da chefia imediata dos servidores que poderão participar do Projeto, de acordo com o perfil de produtividade, desempenho e comprometimento. Estão fora os servidores que tenham menos de seis meses no MPRN, que tenham subordinados, que ocupem cargos de direção ou chefia, apresentem contraindicações por motivo de saúde, constatadas em perícia médica oficial;estiverem afastados por período igual ou superior a 30 dias, nos últimos 3 meses; e que tenham sofrido penalidade disciplinar no interstício de 1 ano anterior à indicação de que trata o caput deste artigo.

De acordo com a resolução, o projeto se baseia no princípio da eficiência da Constituição Federal e em outra resolução, de número 157, de 31 de janeiro de 2017, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público. “A importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, visando o aprimoramento de resultados e desempenho dos servidores” e “os recursos tecnológicos disponibilizados possibilitam a realização de trabalho remoto ou à distância de forma a proporcionar benefícios diretos e indiretos para o servidor, para a administração e para a sociedade”, também foram considerados pelo MPRN.

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