O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, disse nesta quinta-feira, 1°, que, pelo fato de o Rio Grande do Norte ser um estado dominado pela atividade de micro e pequenos produtores rurais, a decisão do STF que considerou como constitucional a maioria dos artigos do Código Florestal ajudará muito os produtores potiguares.
Os pontos do novo Código haviam sido questionados por meio de ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL no início de 2013.

Porém, Vieira lamentou a votação apertada no Supremo em favor do Código (6 a 5), o que segundo ele revelou “um inadmissível desconhecimento dos ministros dos cenários econômicos e sociais envolvidos no Código Florestal”.
Como 10 dos 11 ministros já haviam votado, determinando empate, coube ao decano da Corte, o ministro Celso de Mello, o voto de Minerva. “Foi um voto lúcido em favor dos pequenos que lutam para sobreviver no campo”, avaliou o presidente da Faern.
Para Vieira, mesmo depois do susto, acabou sendo positivo especialmente para os pequenos produtores rurais, ameaçados a perder áreas de produção para restaurar a vegetação em sua própria propriedade, caso a compensação de reserva legal em outros imóveis fosse declarada inconstitucional.
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