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Empreendedorismo

Em Natal, metade das empresas não conseguiu todos os licenciamentos

Segundo o presidente da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), Augusto Vaz, essa é uma situação que pode estar com os dias contatos caso o Legislativo ratifique o novo texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Marcelo Hollanda
23/01/2018 | 11:33

Em Natal, mais da metade dos estabelecimentos comerciais funciona sem todos os alvarás exigidos pelos órgãos municipais e todo o empreendedor que decida abrir um negócio já sabe que vai demorar, no mínimo, um ano para cumprir todas as exigências.

Segundo o presidente da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), Augusto Vaz, dono das informações, essa é uma situação que pode estar com os dias contados caso o Legislativo ratifique o novo texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para o município de Natal proposto por um conjunto de entidades do varejo e capitaneado pelo Sebrae no estado.

Em Natal, metade das empresas não conseguiu todos os licenciamentos

Ainda este mês, uma comitiva com representantes da Federações do Comércio, da Agricultura, das Associações Comerciais, das Câmaras de Dirigentes Lojistas e diretores da Federação das Indústrias do Estado começa a fazer uma marcação cerrada junto aos vereadores para explicar as vantagens da simplificação na legislação que torna tão hostil a vida dos empreendedores.

“Será um divisor de águas entre o arcaico e o novo”, profetiza Augusto Vaz. Para ele, um dos aspectos muito valorizados do novo texto – o que aumenta o acesso das micro e pequenas empresas às compras da prefeitura e governo estadual no teto de até R$ 80 mil -, embora importante, não atinge a relevância de fatores como a flexibilização para obtenção de alvarás, estas sim, problemáticas para o funcionamento do comércio.

Ele se refere especificamente ao cumprimento de normas como a quantidade de vagas de carros por loja e, principalmente, os complicados e morosos trâmites para a abertura de um negócio. Isso, lembra, quando já existe um sistema integrado e encampado pelo governo estadual que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil também conhecida como Redesim.

Acompanhe a entrevista do presidente da CDL, Augusto Vaz.

 

JARN: O que a nova Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas pode fazer pelo comércio?

Augusto Vaz: Eu diria que é um divisor de águas entre o arcaico e o novo na vida de um setor fundamental da economia, já que gera 90% dos empregos e impostos do município sai das micro e pequenas empresas.

JARN: A minuta do texto já foi apresentada ao prefeito. Quando a proposta chega aos vereadores?

AV: Até o final do mês pretendemos iniciar esse trabalho.

JARN: Há uma grande ênfase desse projeto na facilitação do acesso das pequenas empresas às compras governamentais. Há outros pontos mais relevantes em sua opinião?

AV: Acho que mais importante até do que esta questão das compras de governo é a própria flexibilização da legislação vigente. Hoje, posso dizer com segurança que mais da metade das empresas de Natal não têm todos os licenciamentos necessários simplesmente porque não conseguem.

JARN: A solução qual seria pela minuta do projeto?

AV: Primeiro, centralizar todo o processo de abertura, encerramento, etc, pela Redesim, que já provou toda a sua eficiência ao instituir um canal único através do qual se resolvem todos os licenciamentos, do STTU aos Bombeiros. Hoje, toda essa papelada para o comerciante demora, em média, um ano para ser resolvida.

JARN: E com a Redesim demoraria quanto?

AV: Por volta de dois meses considerando a fila que se formará quando esse processo for desencadeado.

JARN: O senhor considera que há exagero nas exigências da atual Legislação?

AV: Há uma diferença imensa entre o ideal e o possível, especialmente num país como o nosso. Exigir, por exemplo, que o comerciante dê conta de um quantidade de vagas de estacionamento, quando claramente o local não oferece, é um caso. Ou, impor uma quantidade de rampas de acessibilidade quando isso poderia ser flexibilizado pela metade, é outro caso. São distorções que precisam ser corrigidas sob pena de não levarem em consideração algo simples da vida: a realidade. Hoje, exige-se rampa de acesso até por trás do balcão. Da mesma forma, exigir uma quantidade de vagas de estacionamento quando fica claro que o imóvel não oferece, é mostrar porque Natal permanece entre as capitais mais hostis para quem deseja empreender.

 

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